Emenda Pix de 2026, indicada por Sérgio Brito para João Dourado (BA)
R$ 497,5 mil previstos para João Dourado (BA)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 497.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004037, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de serviços especializados para montagem, organização e operacionalização da infraestrutura necessária à realização da Feira da Cebola 2026, no município de João Dourado – Bahia, compreendendo a instalação de estruturas temporárias (palcos, tendas, estandes, banheiros químicos, geradores de energia, divulgação do evento em midia), visando promover o desenvolvimento econômico local, a valorização da cultura regional e o fomento ao turismo no município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2026
Previsto: R$ 497.500,00
R$ 497.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 497.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 497.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 15/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Sérgio Brito indicou, pela emenda 202624710004, uma transferência especial (emenda Pix) para João Dourado (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 497.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de serviços especializados para montagem, organização e operacionalização da infraestrutura necessária à realização da Feira da Cebola 2026, no município de João Dourado – Bahia, compreendendo a instalação de estruturas temporárias (palcos, tendas, estandes, banheiros químicos, geradores de energia, divulgação do evento em midia), visando promover o desenvolvimento econômico local, a valorização da cultura regional e o fomento ao turismo no município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 497.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2026
- 15/05/2026
- 15/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE008580
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF004438
R$ 497.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004037
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 15/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 07/04/2026Em Elaboração
- 07/04/2026Aguardando envio para Análise
- 07/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 23/04/2026Aguardando envio para Análise
- 23/04/2026Enviado para Análise
- 15/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/05/2026.
Registramos a aprovação do plano de ação/plano de trabalho conforme Parecer anexo.
Metas de MUNICIPIO DE JOAO DOURADO
Valor do executor: R$ 497.500,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Locação de palco duplo 2x 14mx12m com área de serviço central, palco duplo montado em box Truss de alumínio para realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 152.880,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 25.480,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Locação de sanitário químico individual, portátil, em polietileno, dimensões mínimas de 1,10m x 1,10 para realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 360 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 95.256,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 264,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Locação de portal 12m x 06m , pórtico em box Truss de alumínio P-30 para realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.052,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.842,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação de serviços de locação de sonorização de grande porte, necessários para à realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 147.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 24.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação de serviços de locação de painel de LED de grande porte, necessários para à realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.100,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação de serviços de locação de iluminação de grande porte, necessários para à realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.564,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15.521,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Locação de tenda em alumínio medindo 15m x 10m de teto em alumínio duas aguas p30, p50, p70 para realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 32 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 156.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Locação de grupo de geradores de 250kva móvel silencioso com capacidade de 250kva trifásico para realização da Feira da Cebola 2026
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 47.040,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.920,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA 440G TAMANHOS DIVERSOS COM ACABAMENTO EM ILHOES PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA CEBOLA 2026
- Quantidade
- 321 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.472,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 88,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE008580 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 497.500,00 |
| Documento hábil 2026TF004438 | — | Enviado com Sucesso | R$ 497.500,00 |
| Ordem bancária 2026OB004037 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093664
- Emenda
- 202624710004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JOAO DOURADO
- CNPJ
- 13891510000148
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov