R$ 199 mil previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

Histórico da situação

1. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 09/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
4. 09/04/2026Enviado para Análise
5. 24/04/2026Em Complementação
6. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
7. 30/04/2026Enviado para Análise
8. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Não se aplica.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   PARECER TÉCNICO – FNDEAssunto: Avaliação de Plano de Trabalho para Transferência Especial. Referência: Plano de Ação nº 09032026-093670. Beneficiário: Estado de São Paulo. Objeto: Instalação da parte elétrica na ETEC Trajano - Limeira/SP.1. ANÁLISETrata-se de avaliação técnica do plano de trabalho apresentado pelo Estado de São Paulo, visando à execução de recursos oriundos de emenda parlamentar na modalidade transferência especial, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Após análise das informações inseridas no sistema Transferegov.br, verificou-se o cumprimento dos requisitos essenciais estabelecidos no art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:Vinculação e Objeto: O beneficiário demonstrou a correta vinculação entre a finalidade (Educação/Ensino Profissional) e o objeto indicado pelo autor da emenda.Metas: Foram apresentadas metas mensuráveis relativas à instalação interna da rede elétrica.Classificação Orçamentária: O recurso foi devidamente alocado na Ação Orçamentária 5292 – Desenvolvimento da Educação Profissional Técnica.Declarações Obrigatórias: Consta declaração expressa do ente de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida.Prazo de Execução: Foi estabelecido o prazo de 36 meses para a execução das atividades.Controle Social: Foram fornecidos os contatos para notificação automática das instâncias de controle.2. CONCLUSÃOConsiderando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme o art. 6º, parágrafo único da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO do plano de trabalho.Encaminhe-se para o registro do parecer conclusivo no Transferegov.br para prosseguimento do ciclo de execução.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Profissional

1. Meta 1

   Instalação interna da rede elétrica da Etec Trajano Camargo em Limeira

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.