R$ 497,5 mil previstos para São Luiz do Paraitinga (SP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/05/2026.

   PARECER TÉCNICO — NÚCLEO DE ANÁLISE / COEM/CGPES/FNDEPlano de Ação nº 09032026-093674Beneficiário: Município de São Luiz do Paraitinga/SP (CNPJ 46.631.248/0001-51)Emenda Parlamentar: 202641550002 — Kim KataguiriValor: R$ 497.500,00 (investimento)Objeto: Instalação de sistemas de energia fotovoltaica nas EMEIEFs Maria Vitória de Campos Azevedo (Distrito de Catuçaba) e João Gonçalves dos Santos (Bairro São Sebastião)1. Adequação formal e normativaO Plano de Trabalho foi submetido em conformidade com os requisitos da Portaria Interministerial nº 15/2023, observando-se: (i) indicação dos recursos no orçamento próprio do beneficiário; (ii) classificação orçamentária compatível com o objeto (4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente); (iii) declaração expressa de não utilização para despesa de pessoal ou serviço da dívida; (iv) finalidades alinhadas às áreas de Educação/Ensino Fundamental e Energia/Conservação de Energia; e (v) prazo de execução de 36 meses, adequado à complexidade do objeto.2. Compatibilidade orçamentáriaForam anexados dois orçamentos de empresas distintas, atendendo ao requisito de pesquisa de preços:SV Energias Renováveis Ltda. (CNPJ 28.916.107/0001-01): R$ 486.190,00 — sistemas de 119,31 kWp por escola (194 módulos 615W bifacial + inversor Solis 75kWp, estrutura em fibrocimento);SED Energia Solar (CNPJ 52.846.187/0001-42): R$ 500.000,00 — 106,14 kWp (EMEIEF Maria Vitória, R$ 240.000,00) e 118,34 kWp (EMEIEF João Gonçalves, R$ 260.000,00).O valor da emenda (R$ 497.500,00) situa-se dentro da faixa de mercado aferida, sendo compatível com o orçamento da SV Energias e próximo ao da SED Energia Solar.3. Metas e mensuraçãoA meta cadastrada — contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos nas duas unidades escolares, com quantitativo de 488 UN em 36 meses — é mensurável e objetivamente verificável. Ressalva-se, contudo, que o quantitativo de 488 unidades não corresponde diretamente ao número de módulos indicados em nenhuma das propostas apresentadas (388 módulos na proposta SV; 368 módulos na proposta SED), recomendando-se ao beneficiário esclarecimento ou ajuste da unidade de medida adotada, de modo a assegurar a coerência entre a meta e a futura prestação de contas.4. ConclusãoO Plano de Ação atende, em seus aspectos essenciais, aos requisitos formais, orçamentários e de mérito exigidos para fins de aprovação. Propõe-se a aprovação do Plano de Trabalho, com a recomendação de que o beneficiário regularize a descrição quantitativa da meta (item 3) previamente à celebração do instrumento, sem prejuízo do prosseguimento dos atos de empenho.Brasília, 14 de maio de 2026.Núcleo de Análise — COEM/CGPES/FNDE

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/05/2026.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   contratação de empresa especializada para fornecimento (aquisição) e instalação de painéis de energia fotovoltaica, para serem implantados nas escolas EMEIEF Maria Vitória de Campos Azevedo (Distrito de Catuçaba) e na EMEIEF João Gonçalves dos Santos (Ba

   Quantidade

   488 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 497.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.019,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.