R$ 398 mil previstos para Sebastião Barros (PI)

O que foi planejado

Em 2026, Ciro Nogueira indicou, pela emenda 202629000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sebastião Barros (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Sebastião Barros enfrenta dificuldades na execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos, em razão da insuficiência e/ou inadequação da frota existente. A ausência de um veículo apropriado compromete a eficiência da coleta, ocasionando acúmulo de lixo, impactos ambientais e riscos à saúde pública. A aquisição de um caminhão compactador permitirá maior eficiência operacional, cobertura ampliada e melhoria nas condições sanitárias do município. Além disso, a medida atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo a destinação adequada dos resíduos. Destinação final dos resíduos sólidos: O Município encontra-se em processo de estruturação e adequação da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, com vistas ao encaminhamento para aterro sanitário devidamente licenciado, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Ressalta-se que, atualmente, o transporte até unidade de disposição final regularizada implica custos elevados, em razão da dependência de serviços terceirizados e da distância até o destino final.. Volume diário estimado de coleta: A geração média diária de resíduos sólidos urbanos no Município é estimada em aproximadamente 850 kg/dia, com base em levantamentos operacionais e histórico da coleta realizada.. Metodologia de dimensionamento do equipamento: O dimensionamento do equipamento pleiteado foi realizado considerando critérios técnicos, tais como: volume diário de resíduos gerados, densidade média dos resíduos compactados, frequência de coleta, capacidade operacional do equipamento e condições logísticas do Município. Considerou-se, ainda, a necessidade de otimização do serviço, com redução do número de viagens, diminuição de custos operacionais (combustível, manutenção e mão de obra) e aumento da eficiência na coleta e transporte. Dessa forma, a aquisição de caminhão compactador de resíduos sólidos mostra-se tecnicamente adequada e economicamente viável, sendo o equipamento mais indicado para atendimento da demanda municipal.. Forma de execução da coleta: Atualmente, os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos são executados de forma indireta, por meio de empresa privada contratada (terceirização).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.