R$ 150 mil previstos para Berilo (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/02/2025.

   1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/02/2025.

   Objeto não aderente às politicas do MPA

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/05/2025.

   NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados, Após reavaliação da Meta 1, e considerando a obrigação de atendimentos aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para complementação às informações seguintes: 1) Solicita-se que altere a finalidade do plano de ação objeto desta análise, retirando o excesso de funções e subfunções, colocando apenas a função e subfunção, conforme: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária; 2) Manter a descrição do objeto, considerando que a mesma indica o público-alvo contemplado pelas políticas públicas desse ministério; 3) Apesar da descrição da meta ser objetiva, será necessário que o beneficiário especifique quais foram os equipamentos adquiridos, bem como as especificações técnicas mínimas de cada um (dimensões, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações de equipamentos); OBS.: Criar uma meta para cada equipamento. Ademais, cabe destacar que a presente análise está fundamentada única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/ Atenciosamente, Coordenação de Infraestrutura — CINFRA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Objeto não está alinhado com as ações do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BERILO

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   O RECURSO SERÁ UTILIZADO NA SECRETARIA DE OBRAS DE ACORDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 93/2024.

   Quantidade

   1 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 47.873,17 de rendimentos

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 197.873,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 47.873,17 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 197.873,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.