Emenda Pix de 2026, indicada por Ciro Nogueira para Piracuruca (PI)
R$ 398 mil previstos para Piracuruca (PI)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 398.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: A presente programação orçamentária destina-se à aplicação de recursos de Transferência Especial da União para enfrentar o déficit de infraestrutura de escoamento superficial em áreas críticas do perímetro urbano de Piracuruca/PI. Atualmente, a ausência de galerias e dispositivos de drenagem adequados provoca o acúmulo severo de águas pluviais sobre o leito das vias, causando a desagregação prematura da pavimentação e formação de processos erosivos que comprometem a mobilidade urbana.Além do dano patrimonial às vias públicas, a carência de drenagem eficiente resulta em pontos de alagamento que favorecem a proliferação de vetores de doenças e riscos de inundação em períodos de chuvas intensas, típicas da região Norte do Piauí.O aporte financeiro, no valor de R$ 398.000,00, viabilizará a execução estimada de aproximadamente 400 metros lineares de rede de drenagem pluvial, contemplando ainda a implantação de cerca de 18 bocas de lobo e 10 poços de visita (PV), além da execução de aproximadamente 1.500 m² de recomposição de pavimentação nas vias afetadas. As intervenções deverão atender aproximadamente 4 vias urbanas, beneficiando diretamente cerca de 1.500 habitantes.Os quantitativos e especificações técnicas serão detalhados em projeto de engenharia específico, podendo sofrer ajustes conforme levantamentos topográficos e estudos hidrológicos a serem realizados.O objetivo central é assegurar a integridade da malha viária urbana e a segurança sanitária da população, otimizando o investimento público através de soluções que garantam o manejo adequado das águas pluviais e a longevidade das intervenções estruturais nas vias atendidas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Ciro Nogueira indicou, pela emenda 202629000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Piracuruca (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente programação orçamentária destina-se à aplicação de recursos de Transferência Especial da União para enfrentar o déficit de infraestrutura de escoamento superficial em áreas críticas do perímetro urbano de Piracuruca/PI. Atualmente, a ausência de galerias e dispositivos de drenagem adequados provoca o acúmulo severo de águas pluviais sobre o leito das vias, causando a desagregação prematura da pavimentação e formação de processos erosivos que comprometem a mobilidade urbana.Além do dano patrimonial às vias públicas, a carência de drenagem eficiente resulta em pontos de alagamento que favorecem a proliferação de vetores de doenças e riscos de inundação em períodos de chuvas intensas, típicas da região Norte do Piauí.O aporte financeiro, no valor de R$ 398.000,00, viabilizará a execução estimada de aproximadamente 400 metros lineares de rede de drenagem pluvial, contemplando ainda a implantação de cerca de 18 bocas de lobo e 10 poços de visita (PV), além da execução de aproximadamente 1.500 m² de recomposição de pavimentação nas vias afetadas. As intervenções deverão atender aproximadamente 4 vias urbanas, beneficiando diretamente cerca de 1.500 habitantes.Os quantitativos e especificações técnicas serão detalhados em projeto de engenharia específico, podendo sofrer ajustes conforme levantamentos topográficos e estudos hidrológicos a serem realizados.O objetivo central é assegurar a integridade da malha viária urbana e a segurança sanitária da população, otimizando o investimento público através de soluções que garantam o manejo adequado das águas pluviais e a longevidade das intervenções estruturais nas vias atendidas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005124
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 29/04/2026
- Execução prevista
- 24 meses
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 01/04/2026Em Elaboração
- 01/04/2026Aguardando envio para Análise
- 01/04/2026Enviado para Análise
- 06/04/2026Em Complementação
- 10/04/2026Aguardando envio para Análise
- 10/04/2026Enviado para Análise
- 13/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 28/04/2026Aguardando envio para Análise
- 28/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2026.
O presente parecer restringe-se à análise das Metas 1 - implantação de rede de drenagem pluvial (escavação, assentamento de tubos, reaterro e serviços correlatos), Metas 2 - construção de bocas de lobo para captação de águas pluviais), Metas 3 - execução de poços de visita para inspeção e manutenção da rede), e Metas 4 - recomposição de pavimentação (CBUQ/paralelepípedo conforme realidade local m², do Município de PIRACURUCA – PI, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação. Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.
Metas de MUNICIPIO DE PIRACURUCA
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Implantação de rede de drenagem pluvial (escavação, assentamento de tubos, reaterro e serviços correlatos)
- Quantidade
- 400 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 280.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por metro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção de bocas de lobo para captação de águas pluviais
- Quantidade
- 18 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Execução de poços de visita para inspeção e manutenção da rede
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Recomposição de pavimentação (CBUQ/paralelepípedo conforme realidade local). m2
- Quantidade
- 1.450 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por metro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005124 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093763
- Emenda
- 202629000001
- Beneficiário
- PIRACURUCA
- CNPJ
- 06553887000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov