Emenda Pix de 2026, indicada por Paulo Alexandre Barbosa para Mococa (SP)
R$ 398 mil previstos para Mococa (SP)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 398.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: Reforma completa do telhado da EMEB Profª Ivone Gonçalves Canesqui, localizada no bairro Mocoquinha e Implantação de cobertura de pátio/espaço multiuso para atividades escolares na EMEB Profª Silvia Helena Dias Soares, , localizada na Rua Afonsina Balbino Siqueira, nº 272, bairro Nenê Pereira Lima, CEP 13.732-428, no município de Mococa/SP.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 11/05/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 398.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Paulo Alexandre Barbosa indicou, pela emenda 202644440009, uma transferência especial (emenda Pix) para Mococa (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 398.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma completa do telhado da EMEB Profª Ivone Gonçalves Canesqui, localizada no bairro Mocoquinha e Implantação de cobertura de pátio/espaço multiuso para atividades escolares na EMEB Profª Silvia Helena Dias Soares, , localizada na Rua Afonsina Balbino Siqueira, nº 272, bairro Nenê Pereira Lima, CEP 13.732-428, no município de Mococa/SP.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 11/05/2026
- 11/05/2026
- 11/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE007706
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 11/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/05/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 11/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/05/2026.
Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Metas 1 a 11 Reforma completa do telhado da EMEB Profª Ivone Gonçalves Canesqui, localizada no bairro Mocoquinha e Implantação de cobertura de pátio/espaço multiuso para atividades escolares na EMEB Profª Silvia Helena Dias Soares, , localizada na Rua Afonsina Balbino Siqueira, nº 272, bairro Nenê Pereira Lima, CEP 13.732-428, no município de Mococa/SP.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.
Metas de MUNICIPIO DE MOCOCA
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Infantil
Ver as 12 metas
Meta 1
DEMOLIÇÕES E RETIRADAS - CRECHE IVONE CANESCHI
- Quantidade
- 829 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.903,29 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 27,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Implantação de cobertura de pátio/espaço multiuso para atividades escolares na EMEB Profª Silvia Helena Dias Soares, , localizada na Rua Afonsina Balbino Siqueira, nº 272, bairro Nenê Pereira Lima, CEP 13.732-428, no município de Mococa/SP.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 199.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
COBERTURA - CRECHE IVONE CANESCHI
- Quantidade
- 829 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 76.288,28 de custeio
- Outras fontes
- R$ 38.493,59 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 138,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
PINTURA INTERNA (TODAS AS PAREDES E TETOS) - CRECHE IVONE CANESCHI
- Quantidade
- 2.532 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 96.749,37 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
LIMPEZA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - CRECHE IVONE CANESCHI
- Quantidade
- 829 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.059,06 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
SERVIÇOS PRELIMINARES - EMEB SILVIA HELENA
- Quantidade
- 3 meses
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.071,03 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 4.690,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
FUNDAÇÃO E PISO DE CONCRETO - EMEB SILVIA HELENA
- Quantidade
- 126 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.326,54 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 447,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
COBERTURA - EMEB SILVIA HELENA
- Quantidade
- 215 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.101,85 de custeio
- Outras fontes
- R$ 20.541,75 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 421,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
INSTALAÇÕES ELÉTRICA - EMEB SILVIA HELENA
- Quantidade
- 50 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.067,69 de custeio
- Preço por metro declarado
R$ 41,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (49): mediana de R$ 111,32 por metro; 80% entre R$ 21,35 e R$ 3.535,36
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
PINTURA EXTERNA - EMEB SILVIA HELENA
- Quantidade
- 825 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 39.815,96 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 48,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
PARQUE - EMEB SILVIA HELENA
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.416,08 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.472,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
LIMPEZA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
- Quantidade
- 126 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.200,85 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 25,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2026NE007706 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093854
- Emenda
- 202644440009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MOCOCA
- CNPJ
- 44763928000101
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 11/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov