R$ 199 mil previstos para Balneário Camboriú (SC)

Histórico da situação

1. 08/04/2026Em Elaboração
2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 13/04/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação
5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 28/04/2026Enviado para Análise
7. 28/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/04/2026.

   Não se aplica.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 28/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FNDE1. Identificação do ObjetoPlano de Ação nº: 09032026-093931.Beneficiário: Município de Balneário Camboriú/SC.Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia e materiais pedagógicos na educação básica.Valor Total: R$ 199.000,00.2. Relatório Trata-se de análise técnica do Plano de Trabalho submetido via Transferegov.br para a execução de emenda parlamentar na modalidade transferência especial. O referido plano encontrava-se anteriormente com o status "Em complementação" (registro de 23/04/2026) e foi reenviado para análise em 28/04/2026 pelo ente beneficiário.3. Análise Técnica A análise da complementação apresentada demonstra que o ente federado sanou as pendências anteriormente identificadas, cumprindo os requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Verificou-se:Detalhamento de Metas: Foram definidas metas mensuráveis para a aquisição de microscópios digitais, lupas binoculares, kits de vidrarias e armários didáticos.Classificação Orçamentária: O beneficiário indicou a ação orçamentária "2.175 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental" para alocação do recurso.Vedações Legais: Consta declaração expressa de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida.Documentação Complementar: Foram anexados o "Projeto Laboratório de Ciências" e a descrição detalhada dos itens.4. Conclusão Considerando que a entidade apresentou adequadamente a complementação e que o Plano de Trabalho atende aos critérios de viabilidade técnica e conformidade normativa, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO, nos termos do Art. 7º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, recomendando a continuidade do processo de execução financeira.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BALNEARIO CAMBORIU - FUMDED/BC

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Microscópio digital Full HD com tela de 5” e polarizador embutido, ampliação de 10x a 300x, até 1200x, modelo DI-58V.

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 26.986,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.799,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Microscópios compostos binocular/monocular para ensino, aumento de 40x a 1000x, iluminação LED transmitida, objetivas acromáticas, oculares WF10x, platina mecânica, para observação de lâminas e atividades de biologia.

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 26.917,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.794,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Lupa binocular/estereomicroscópio com ampliações de 20x a 80x, iluminação superior e inferior LED, cabeça inclinada, base estável e uso indicado para dissecação, observação tridimensional e análise de amostras maiores.

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 27.866,10 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.857,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Kit de vidrarias para laboratório contendo 33 peças, acompanhado de papel indicador de pH e óculos de proteção, composto por tubos de ensaio de vidro neutro 13x100 mm (pacote com 5 unidades), frascos Erlenmeyer de vidro boca estreita de 125 ml e 250 ml, b

   Quantidade

   27 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.680,81 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 321,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Armário didático para laboratório de ciências, confeccionado em madeira tratada e envernizada, com rodízios, alça para transporte, dobradiças e fechadura com chave, com parte traseira com fendas para circulação de ar, contendo seis gavetas removíveis.

   Quantidade

   19 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 108.549,09 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.713,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.