Emenda Pix de 2026, indicada por Lafayette de Andrada para Presidente Bernardes (MG)

R$ 398 mil previstos para Presidente Bernardes (MG)

Última atualização em 19/06/2026

Reservado no orçamento

A União empenhou R$ 398.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.

Finalidade declarada: A adequação das vias urbanas por meio do recapeamento asfáltico das Ruas do Cruzeiro, São José e do Ensino, no centro do município de Presidente Bernardes, revela-se uma intervenção de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida da população. Embora tais vias já sejam pavimentadas, o atual estado do asfalto é precário, uma vez que se trata de um revestimento antigo, marcado por desgastes significativos, como buracos, trincas e irregularidades, comprometendo diretamente a mobilidade urbana.A intervenção abrangerá uma extensão total de 1.548,50 metros, correspondendo a uma área de 11.049,00 m² de recapeamento, o que demonstra a dimensão e o impacto positivo da obra para a região central do município.Essa condição atual das vias tem gerado inúmeros transtornos aos munícipes, sobretudo no que diz respeito ao conforto e à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A presença constante de imperfeições na pista eleva o risco de acidentes, danifica veículos e dificulta o tráfego diário. Em períodos chuvosos, a situação se agrava ainda mais, pois novos buracos tendem a surgir, exigindo intervenções corretivas frequentes por parte do poder público. Ademais, em trechos com declividade, a ocorrência de chuvas intensas e prolongadas contribui para a formação de lodo, tornando as vias escorregadias e perigosas.Importante destacar que as ruas em questão já dispõem de infraestrutura urbana completa, incluindo redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial e calçadas, o que torna o recapeamento uma solução eficiente, econômica e de rápida execução, sem a necessidade de intervenções estruturais mais complexas.Dessa forma, o recapeamento das referidas vias representa não apenas uma melhoria estética, mas, sobretudo, um investimento essencial em segurança viária, mobilidade urbana e bem-estar da população bernardense. A intervenção proporcionará maior durabilidade ao pavimento, redução de custos com manutenção emergencial e melhores condições de tráfego, contribuindo significativamente para o desenvolvimento urbano e a valorização da área central do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento (etapa atual)

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Lafayette de Andrada indicou, pela emenda 202640290005, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Bernardes (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A adequação das vias urbanas por meio do recapeamento asfáltico das Ruas do Cruzeiro, São José e do Ensino, no centro do município de Presidente Bernardes, revela-se uma intervenção de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida da população. Embora tais vias já sejam pavimentadas, o atual estado do asfalto é precário, uma vez que se trata de um revestimento antigo, marcado por desgastes significativos, como buracos, trincas e irregularidades, comprometendo diretamente a mobilidade urbana.A intervenção abrangerá uma extensão total de 1.548,50 metros, correspondendo a uma área de 11.049,00 m² de recapeamento, o que demonstra a dimensão e o impacto positivo da obra para a região central do município.Essa condição atual das vias tem gerado inúmeros transtornos aos munícipes, sobretudo no que diz respeito ao conforto e à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A presença constante de imperfeições na pista eleva o risco de acidentes, danifica veículos e dificulta o tráfego diário. Em períodos chuvosos, a situação se agrava ainda mais, pois novos buracos tendem a surgir, exigindo intervenções corretivas frequentes por parte do poder público. Ademais, em trechos com declividade, a ocorrência de chuvas intensas e prolongadas contribui para a formação de lodo, tornando as vias escorregadias e perigosas.Importante destacar que as ruas em questão já dispõem de infraestrutura urbana completa, incluindo redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial e calçadas, o que torna o recapeamento uma solução eficiente, econômica e de rápida execução, sem a necessidade de intervenções estruturais mais complexas.Dessa forma, o recapeamento das referidas vias representa não apenas uma melhoria estética, mas, sobretudo, um investimento essencial em segurança viária, mobilidade urbana e bem-estar da população bernardense. A intervenção proporcionará maior durabilidade ao pavimento, redução de custos com manutenção emergencial e melhores condições de tráfego, contribuindo significativamente para o desenvolvimento urbano e a valorização da área central do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2026
  2. 27/04/2026
  3. 27/04/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE004879

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
27/04/2026
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 17/04/2026Em Complementação
  5. 24/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 24/04/2026Enviado para Análise
  7. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/04/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO CRUZEIRO, SÃO JOSÉ E DO ENSINO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

    Quantidade
    11.049 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 36,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00487919/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-093961
Emenda
202640290005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
CNPJ
23515695000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov