R$ 497,5 mil previstos para ESTADO DE GOIAS (GO)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 22/04/2026Em Complementação
5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 28/04/2026Enviado para Análise
7. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 29/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃOPara: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Assunto: Análise e Aprovação do Plano de Trabalho – Transferência Especial Plano de Ação nº: 09032026-093980 Beneficiário: Estado de Goiás (CNPJ: 01.409.580/0001-38) Executor: Universidade Estadual de Goiás – UEG1. RELATÓRIO Trata-se da análise do Plano de Trabalho referente à emenda parlamentar individual, na modalidade transferência especial, destinada ao apoio à Universidade Estadual de Goiás (UEG) para a aquisição de equipamentos, bens permanentes e realização de obras nos diversos campi da instituição. O valor total do plano é de R$ 497.500,00.2. ANÁLISE TÉCNICA Após as diligências e complementações realizadas pela entidade, verificou-se o atendimento integral aos requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025:Metas Mensuráveis: A entidade inseriu a "META 1", especificando a aquisição de bens e materiais permanentes com prazo de execução de 36 meses, atendendo ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "b" da Portaria.Documentação e Cotações: Foram apresentados anexos essenciais, incluindo o Plano de Trabalho ajustado, Edital de Licitação, Termo de Referência e especificações técnicas, fundamentando as cotações e a viabilidade do objeto.Restrições Legais: Consta a declaração expressa de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em conformidade com a Constituição Federal e a Portaria vigente.Classificação Orçamentária e Bancária: O beneficiário informou a correta classificação orçamentária e os dados bancários para a movimentação dos recursos em conta específica.3. CONCLUSÃO Considerando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, e visto que a entidade sanou as insuficiências anteriormente apontadas, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho nº 09032026-093980.Recomenda-se a inserção do parecer conclusivo no sistema Transferegov.br para o prosseguimento da execução orçamentária e financeira pela União.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/04/2026.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

1. Meta 1

   Aquisição de bens e materiais permanentes para as atividades acadêmicas da Universidade Estadual de Goiás - UEG.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 497.500,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 52.500,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 550.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.