R$ 199 mil previstos para Campo Largo (PR)

Histórico da situação

1. 07/04/2026Em Elaboração
2. 07/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 07/04/2026Enviado para Análise
4. 15/04/2026Em Complementação
5. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 17/04/2026Enviado para Análise
7. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEPlano de Ação nº: 09032026-093984 / 2026.Beneficiário: Município de Campo Largo (PR) Assunto: Análise do Plano de Trabalho – Transferência Especial.1. INTRODUÇÃO Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução da demanda de aquisição de mobiliário de sala de aula para a rede de Ensino Fundamental, contemplando unidades como a Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, Policarpo Miranda e João Santana, entre outras. A despesa está classificada como de Investimento, no valor global de R$ 199.000,00.2. ANÁLISE A presente análise fundamenta-se no disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especialmente em seu art. 6º, que estabelece os critérios normativos para a avaliação objetiva dos Planos de Trabalho no âmbito das transferências especiais.2.1. Verificação da Compatibilidade e Viabilidade das Metas: No que se refere à Meta 1 ("Aquisição de conjuntos escolares"), verificou-se que o beneficiário atendeu à diligência solicitada em 15/04/2026, apresentando a complementação das informações em 17/04/2026.2.2. O Plano de Trabalho complementado apresenta a aquisição de 442 conjuntos escolares (mesa e cadeira), tipologia CJA-06B (Modelo FDE/FNDE). Os itens possuem certificação INMETRO e estão em conformidade com a norma ABNT NBR 14006, viabilizando a compatibilidade técnica e a finalidade educacional proposta, com descrição da especificação e valores dos mobiliários pleiteados para cada unidade escolar a ser atendida.2.3. Conformidade Normativa: Verifica-se que o Plano de Trabalho atende aos requisitos formais de preenchimento obrigatório, incluindo a declaração de que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em conformidade com as vedações normativas. Destaca-se que a aprovação do Plano de Trabalho, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta, está condicionada ao adequado detalhamento das informações e ao pleno atendimento das exigências legais e normativas vigentes. 3. CONCLUSÃO Diante do exposto, aprova-se o Plano de Ação nº 09032026-093984, do Município de Campo Largo (PR), por cumprir os requisitos de preenchimento e demonstrar compatibilidade com os programas educacionais do FNDE.Por fim, esclarece-se que, nos termos do art. 6º da Portaria nº 15/2025 e da Instrução Normativa TCU nº 93/2024, o FNDE não possui responsabilidade sobre repasses financeiros, avaliação de mérito da execução física ou alcance das metas, cabendo tal fiscalização aos sistemas de controle interno local e órgãos de controle externo

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de 442 conjuntos escolares (mesa e cadeira) - CJA-06B (Modelo FDE/ FNDE), conforme descritivo e unidades escolares da Rede Municipal a serem beneficiadas em plano de trabalho anexo.

   Quantidade

   442 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 450,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.