Emenda Pix de 2021, indicada por Reginaldo Lopes para Couto de Magalhães de Minas (MG)

R$ 150 mil previstos para Couto de Magalhães de Minas (MG)

Última atualização em 30/06/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS (MG), CNPJ 17.754.177/0001-86

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-009402, emenda 202114110011 de 2021, de autoria de Reginaldo Lopes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802481, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 08.01.02.15.452.0022.3027.44905100 - Obra de pavimentação das ruas Quaresmeiras e Alameda das Palmeiras; e 08.01.02.15.452.0022.3028.44935100 - Complementação em obra de construção de calçadas na rua Zoroastro Meira.Função: 15- urbanismoSubfunção: 452 - Pavimentação de vias urbanaValor: 135.374,90 (44.90.51)Valor 14.625,10 (44.93.51)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/07/2021
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 150.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 135.374,90 em 14/10/2022 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CNPJ 22.835.076/0001-70)
    Meta 1: Pavimentação asfaltica nas ruas Quaresmeira e Palmeiras, Bairro Vila Pica-Pau, zona urbana de Couto de Magalhães de Minas.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 08/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.625,10 em 25/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CNPJ 22.835.076/0001-70)
    Meta 2: Complementação para execução de calçadas em concreto na rua Zoaroastro Meira, bairro centro, zona urbana de Couto de Magalhães de Minas. Valor gasto: 17.066,81 construção de calçadas na rua Zoroastro Meira.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 69/2024-07-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 382.800,25
    CONTRATACAO DO CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM JEQUITINHONHA PARA REALIZACAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TSD TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO COM CAPA SELANTE NAS RUAS JEQUITIBA INGA BURITIS GOIABEIRA SUCUPIRA PEQUIZEIRO JACARANDA NO BAIRRO LEAO DE OURO NO MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINASMG CONFORME CONVENIO DE SAIDA No 14910008362024SEGOV
    Assinado em 04/07/2024; vigência de 04/07/2024 até 31/12/2024 · MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
    Ver no PNCP (17754177000186-2-000048/2024)
    Contrato 58/2024-06-11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.000,00
    CONTRATACAO DO CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM JEQUITINHONHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTO CASTRA MOVEL COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE ESTERILIZACAO ANIMAL DE CAES E GATOS PRODEVIDA
    Assinado em 11/06/2024; vigência de 11/06/2024 até 31/12/2024 · MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
    Ver no PNCP (17754177000186-2-000045/2024)
    Contrato 57/2024-06-07 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 99.852,25
    CONTRATACAO DO CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM JEQUITINHONHA PARA REALIZACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO DE CALCADAS NAS RUAS RUA CELINA DINIZ MARGARIDA CATARINA AMADOR ZOROASTRO MEIRA EUGENIO FERREIRA DE MEIRA E AVENIDA ESPLANADA NO MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINASMG
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 31/12/2024 · MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
    Ver no PNCP (17754177000186-2-000044/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 08/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Por meio da Transferência Especial, oriunda da emenda nº 202114110011, o Deputado Reginaldo Lopes indicou ao Município de Couto de Magalhães de Minas o montante de R$ 150.000,00, para investimento. Com este recurso foi executada obra de pavimentação asfáltica na Rua Alameda das Quaresmeiras e na Rua das Palmeiras, no referido município, a qual foi contratada com o consórcio CIM-Jequitinhonha pelo valor de R$135.374,29. Os documentos referentes à execução, como processo licitatório, contrato, nota de empenho, ordem de pagamento e nota fiscal seguem anexos. O saldo remanescente total, de R$ 14.625,71, ainda não possui utilização definida e em momento oportuno, será inserida a documentação completa para prestação de contas de todo o valor indicado.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Reginaldo Lopes indicou, pela emenda 202114110011, uma transferência especial (emenda Pix) para Couto de Magalhães de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE002350
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF002484
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB802481
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
29/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
30/06/2025
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
29/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfaltica nas ruas Quaresmeira e Palmeiras, Bairro Vila Pica-Pau, zona urbana de Couto de Magalhães de Minas.
Quantidade
2.218 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 135.374,90 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 61,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Complementação para execução de calçadas em concreto na rua Zoaroastro Meira, bairro centro, zona urbana de Couto de Magalhães de Minas.
Quantidade
496 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 14.625,10 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 29,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002350	09/08/2021	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF002484	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB802481	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-009402
Emenda: 202114110011
Beneficiário: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
CNPJ: 17754177000186
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov