Emenda Pix de 2026, indicada por Marcos do Val para Vila Velha (ES)
R$ 7,6 milhões previstos para Vila Velha (ES)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado em parte
A União mandou ao banco R$ 1.159.196,60 dos R$ 7.562.000,00 empenhados.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB006237, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a modernização tecnológica e operacional da segurança pública municipal de Vila Velha/ES, por meio da implantação de solução integrada de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (ISR), estruturada em três eixos complementares: monitoramento aéreo, mobilidade operacional e comando e controle comunitário.O Eixo 1 – Monitoramento Aéreo contempla a aquisição e implementação de Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), classificado como Produto Estratégico de Defesa (PED), conforme a Portaria GM-MD nº 4.428/2025, incluindo plataformas DJI Matrice 30T (META 01) e DJI Matrice 350 RTK (META 04), com estações de carregamento, baterias e sensores embarcados, ampliando o monitoramento aéreo em tempo real, o apoio às ações de vigilância, busca e resposta rápida a ocorrências, inclusive em cenários de baixa visibilidade, com integração aos sistemas de comando e controle (C4I).O Eixo 2 – Mobilidade Operacional prevê a aquisição de viaturas semiblindadas, por meio de atas de registro de preços da SENASP, classificadas conforme a Norma Técnica nº 006/2022 como veículos de patrulhamento ostensivo tático de pronto emprego, visando ampliar a segurança dos agentes, a presença territorial e a capacidade de resposta rápida em ocorrências (META 02).O Eixo 3 – Comando e Controle Comunitário consiste na implantação de unidades fixas de monitoramento (Modelo K70) em quatro quadrantes estratégicos do município, com estrutura de observação ampliada e funcionamento como centros locais de comando e controle, integrados ao SARP e às viaturas operacionais, atuando também como ponto de apoio ao cidadão e fortalecimento do policiamento comunitário (META 03).De forma integrada, os eixos visam ampliar a cobertura territorial, reduzir o tempo de resposta operacional, fortalecer a proteção de áreas estratégicas, elevar a eficiência das ações da Guarda Municipal e melhorar a percepção de segurança da população, em consonância com a Lei nº 13.022/2014 e a Lei nº 13.675/2018, promovendo inovação tecnológica, integração sistêmica e atuação orientada por inteligência.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/04/2026
Previsto: R$ 7.562.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 7.562.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 7.562.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 1.159.196,60
Ainda sem ordem bancária: R$ 6.402.803,40
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Marcos do Val indicou, pela emenda 202692040001, uma transferência especial (emenda Pix) para Vila Velha (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 7.562.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 7.562.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente projeto tem por objeto a modernização tecnológica e operacional da segurança pública municipal de Vila Velha/ES, por meio da implantação de solução integrada de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (ISR), estruturada em três eixos complementares: monitoramento aéreo, mobilidade operacional e comando e controle comunitário.O Eixo 1 – Monitoramento Aéreo contempla a aquisição e implementação de Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), classificado como Produto Estratégico de Defesa (PED), conforme a Portaria GM-MD nº 4.428/2025, incluindo plataformas DJI Matrice 30T (META 01) e DJI Matrice 350 RTK (META 04), com estações de carregamento, baterias e sensores embarcados, ampliando o monitoramento aéreo em tempo real, o apoio às ações de vigilância, busca e resposta rápida a ocorrências, inclusive em cenários de baixa visibilidade, com integração aos sistemas de comando e controle (C4I).O Eixo 2 – Mobilidade Operacional prevê a aquisição de viaturas semiblindadas, por meio de atas de registro de preços da SENASP, classificadas conforme a Norma Técnica nº 006/2022 como veículos de patrulhamento ostensivo tático de pronto emprego, visando ampliar a segurança dos agentes, a presença territorial e a capacidade de resposta rápida em ocorrências (META 02).O Eixo 3 – Comando e Controle Comunitário consiste na implantação de unidades fixas de monitoramento (Modelo K70) em quatro quadrantes estratégicos do município, com estrutura de observação ampliada e funcionamento como centros locais de comando e controle, integrados ao SARP e às viaturas operacionais, atuando também como ponto de apoio ao cidadão e fortalecimento do policiamento comunitário (META 03).De forma integrada, os eixos visam ampliar a cobertura territorial, reduzir o tempo de resposta operacional, fortalecer a proteção de áreas estratégicas, elevar a eficiência das ações da Guarda Municipal e melhorar a percepção de segurança da população, em consonância com a Lei nº 13.022/2014 e a Lei nº 13.675/2018, promovendo inovação tecnológica, integração sistêmica e atuação orientada por inteligência.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 7.562.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.159.196,60 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
R$ 6.402.803,40 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 30/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006177
R$ 7.562.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005762
R$ 1.159.196,60. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 6.402.803,40. Situação na fonte: Minuta de DH.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB006237
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 30/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 30/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 09/04/2026Em Elaboração
- 09/04/2026Aguardando envio para Análise
- 09/04/2026Enviado para Análise
- 14/04/2026Em Complementação
- 17/04/2026Aguardando envio para Análise
- 17/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/04/2026.
Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025 e com os demais normativos vigentes.Assim, sugere-se a APROVAÇÃO do presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos.Ademais, cumpre destacar que a execução dos recursos, especialmente no que se refere aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos demais atos de gestão necessários à implementação do objeto, é de competência do ente federativo beneficiário, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 518/2023 – Plenário.Conforme assentado no referido julgado, embora os recursos das transferências especiais sejam oriundos do orçamento da União, sua aplicação se dá no âmbito da autonomia administrativa do ente recebedor, cabendo a este a condução dos processos de contratação, sob a fiscalização do respectivo Tribunal de Contas competente, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União quanto ao cumprimento das condicionantes constitucionais previstas no art. 166-A da Constituição Federal.Por fim, submete-se a presente Nota Técnica à consideração superior, para análise e adoção das providências que se entenderem cabíveis.
Metas de MUNICIPIO DE VILA VELHA
Valor do executor: R$ 7.562.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Aquisição de aeronaves DJI Matrice 30T (thermal) com Estação BS30, 8 baterias TB30 e 2 baterias WB37 para RC PLUS, para ampliar o monitoramento aéreo em tempo real, apoiando ações de vigilância, busca e resposta rápida a ocorrências
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de viaturas semiblindadas, conforme Norma Técnica nº 006/2022, para aumento de frota de patrulhamento ostensivo tático de pronto emprego, ampliando segurança dos agentes, presença e resposta rápida em ocorrências
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.562.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 356.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Implantação de unidades fixas de monitoramento (Modelo K70) em 4 quadrantes da Cidade, possibilitando visão ampliada e função de comando e controle, integrada ao SARP e viaturas, apoiando o cidadão e o policiamento comunitário
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de aeronaves DJI Matrice 350 RTK, Estação de Carregamento BS65, 8 baterias de voo TB65, 4 baterias remotas WB37 e Zenmuse H30T p/ ampliar o monitoramento aéreo em tempo real, apoiando ações de vigilância, busca e resposta rápida a ocorrências
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 450.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 225.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE006177 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 7.562.000,00 |
| Documento hábil 2026TF005762 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.159.196,60 |
| Ordem bancária 2026OB006237 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 6.402.803,40 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-094045
- Emenda
- 202692040001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VILA VELHA
- CNPJ
- 27165554000103
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov