Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Raimundo Santos para Santana do Araguaia (PA)

R$ 398 mil previstos para Santana do Araguaia (PA)

Última atualização em 23/06/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 398.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004527, de 22/06/2026: crédito de R$ 398.000,00 na conta em 23/06/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: DETALHAMENTO DE ITENS E VALORES UNITÁRIOS – META 1Referente à aquisição de equipamentos de cozinha industrial, passa a ser descrita de forma detalhada, com a devida vinculação entre quantitativos e valores, permitindo sua mensuração objetiva e a verificação da compatibilidade com os preços de mercado.A meta contempla a aquisição de 120 equipamentos de cozinha industrial, distribuídos da seguinte forma:Serão adquiridos 10 Fogões comerciais, ao valor unitário estimado de R$ 6.998,55, totalizando R$ 69.985,50. Serão adquiridos 10 Fornos industriais, ao valor unitário estimado de R$ 1.410,74, totalizando R$ 14.107,40. Serão adquiridos 10 Freezers verticais, ao valor unitário estimado de R$ 7.950,00, totalizando R$ 79.500,00. Serão adquiridos 10 refrigeradores verticais de 4 portas, ao valor unitário estimado de R$ 6.545,00, totalizando R$ 65.450,00. Serão adquiridos 10 Liquidificadores comerciais com capacidade de 15 litros, ao valor unitário estimado de R$ 2.350,00, totalizando R$ 23.500,00. Serão adquiridas 10 Batedeiras comerciais, ao valor unitário estimado de R$ 2.995,00, totalizando R$ 29.950,00. Serão adquiridos 10 multiprocessadores de alimentos, ao valor unitário estimado de R$ 4.480,00, totalizando R$ 44.800,00. Serão adquiridos 10 Espremedores e extratores de frutas cítricas industriais, ao valor unitário estimado de R$ 630,00, totalizando R$ 6.300,00. Serão adquiridos 10 Bebedouros industriais com capacidade de 25 litros, ao valor unitário estimado de R$ 1.449,00, totalizando R$ 14.490,00. Serão adquiridos 20 Exaustores industriais em aço carbono, ao valor unitário estimado de R$ 2.142,00, totalizando R$ 42.840,00. Serão adquiridas 10 Panelas de pressão industriais, em alumínio, com capacidade de 30 litros, ao valor unitário estimado de R$ 794,39, totalizando R$ 7.943,90.O valor total estimado para a execução da Meta 1 é de R$ 398.866,80, resultante da soma dos quantitativos pelos respectivos valores unitários.A diferença do valor R$ 866,80 (oitocentos sessenta e seis reais e oitenta centavos) será custeada com recursos próprios do município através da Classificação Orçamentária: Função: 12 -Educação - Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Ação: 12.361.0401.2-105 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 - 542(0000) - Equipamentos e Material Permanente.OBS: Todos os valores estão baseados nas atas a seguir: 01-sei_fnde-4644479-ata-de-registro-de-precos; 02-sei_fnde-4644690-ata-de-registro-de-precos; 03 sei_fnde-4650473-ata-de-registro-de-precos; 04-sei_fnde-4702882-ata-de-registro-de-precos_com_proposta; 05-sei_fnde-4704911-ata-de-registro-de-precos_com-proposta; 06-sei_fnde-4785116-ata-de-registro-de-precos; 07-sei_fnde-4901583-ata-de-registro-de-precos_com-proposta; 08-sei_fnde-4978271-ata-de-registro-de-precos_com-proposta; 09-xobuadAmR5t2Atn9NBNqrOaTNPtI5ATcjbnMEwuc. As atas de Registro de Preços estão nos anexos do Plano de Trabalho. Os equipamentos deverão possuir padrão de qualidade, durabilidade e eficiência energética, atendendo às especificações técnicas exigidas pelos órgãos de controle e pelas diretrizes do FNDE, especialmente no que se refere à execução de políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A aquisição visa proporcionar melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares, garantindo maior segurança alimentar, higiene no preparo das refeições, otimização dos processos produtivos e adequação às normas sanitárias vigentes. A execução será realizada conforme cronograma físico-financeiro previamente estabelecido, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 23/06/2026, a conta específica recebeu R$ 398.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 398.000,00 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa em débitos (100,00% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Raimundo Santos indicou, pela emenda 202633280003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Araguaia (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DETALHAMENTO DE ITENS E VALORES UNITÁRIOS – META 1Referente à aquisição de equipamentos de cozinha industrial, passa a ser descrita de forma detalhada, com a devida vinculação entre quantitativos e valores, permitindo sua mensuração objetiva e a verificação da compatibilidade com os preços de mercado.A meta contempla a aquisição de 120 equipamentos de cozinha industrial, distribuídos da seguinte forma:Serão adquiridos 10 Fogões comerciais, ao valor unitário estimado de R$ 6.998,55, totalizando R$ 69.985,50. Serão adquiridos 10 Fornos industriais, ao valor unitário estimado de R$ 1.410,74, totalizando R$ 14.107,40. Serão adquiridos 10 Freezers verticais, ao valor unitário estimado de R$ 7.950,00, totalizando R$ 79.500,00. Serão adquiridos 10 refrigeradores verticais de 4 portas, ao valor unitário estimado de R$ 6.545,00, totalizando R$ 65.450,00. Serão adquiridos 10 Liquidificadores comerciais com capacidade de 15 litros, ao valor unitário estimado de R$ 2.350,00, totalizando R$ 23.500,00. Serão adquiridas 10 Batedeiras comerciais, ao valor unitário estimado de R$ 2.995,00, totalizando R$ 29.950,00. Serão adquiridos 10 multiprocessadores de alimentos, ao valor unitário estimado de R$ 4.480,00, totalizando R$ 44.800,00. Serão adquiridos 10 Espremedores e extratores de frutas cítricas industriais, ao valor unitário estimado de R$ 630,00, totalizando R$ 6.300,00. Serão adquiridos 10 Bebedouros industriais com capacidade de 25 litros, ao valor unitário estimado de R$ 1.449,00, totalizando R$ 14.490,00. Serão adquiridos 20 Exaustores industriais em aço carbono, ao valor unitário estimado de R$ 2.142,00, totalizando R$ 42.840,00. Serão adquiridas 10 Panelas de pressão industriais, em alumínio, com capacidade de 30 litros, ao valor unitário estimado de R$ 794,39, totalizando R$ 7.943,90.O valor total estimado para a execução da Meta 1 é de R$ 398.866,80, resultante da soma dos quantitativos pelos respectivos valores unitários.A diferença do valor R$ 866,80 (oitocentos sessenta e seis reais e oitenta centavos) será custeada com recursos próprios do município através da Classificação Orçamentária: Função: 12 -Educação - Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Ação: 12.361.0401.2-105 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 - 542(0000) - Equipamentos e Material Permanente.OBS: Todos os valores estão baseados nas atas a seguir: 01-sei_fnde-4644479-ata-de-registro-de-precos; 02-sei_fnde-4644690-ata-de-registro-de-precos; 03 sei_fnde-4650473-ata-de-registro-de-precos; 04-sei_fnde-4702882-ata-de-registro-de-precos_com_proposta; 05-sei_fnde-4704911-ata-de-registro-de-precos_com-proposta; 06-sei_fnde-4785116-ata-de-registro-de-precos; 07-sei_fnde-4901583-ata-de-registro-de-precos_com-proposta; 08-sei_fnde-4978271-ata-de-registro-de-precos_com-proposta; 09-xobuadAmR5t2Atn9NBNqrOaTNPtI5ATcjbnMEwuc. As atas de Registro de Preços estão nos anexos do Plano de Trabalho. Os equipamentos deverão possuir padrão de qualidade, durabilidade e eficiência energética, atendendo às especificações técnicas exigidas pelos órgãos de controle e pelas diretrizes do FNDE, especialmente no que se refere à execução de políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A aquisição visa proporcionar melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares, garantindo maior segurança alimentar, higiene no preparo das refeições, otimização dos processos produtivos e adequação às normas sanitárias vigentes. A execução será realizada conforme cronograma físico-financeiro previamente estabelecido, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 04/05/2026
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006795

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF006094

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004527

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/12/2026 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 07/04/2026Em Elaboração
  2. 11/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 11/04/2026Enviado para Análise
  4. 16/04/2026Em Complementação
  5. 17/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 17/04/2026Enviado para Análise
  7. 29/04/2026Em Complementação
  8. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 29/04/2026Enviado para Análise
  10. 30/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Parecer Técnico: Aprovação do Plano de Trabalho1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho nº 09032026-094264, apresentado pelo Município de Santana do Araguaia (PA). O objeto da proposta é "Adquirir Equipamento De Cozinha (Capital) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação", com o valor total de investimento previsto de R$ 398.000,00, proveniente da emenda parlamentar 202633280003-RAIMUNDO SANTOS.2. Verificação dos Ajustes Realizados Após a fase de complementação de informações registrada no sistema em 30/04/2026, o ente beneficiário realizou as adequações necessárias para o pleno atendimento à Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025:• Fundamentação Técnica e de Custos: O município sanou a ausência de detalhamento ao anexar oito Atas de Registro de Preços (nº 4644479 a 4978271) e o Projeto Completo com Termo de Referência. Tais documentos fundamentam a aquisição dos 120 equipamentos de cozinha industrial previstos na Meta 1, garantindo a compatibilidade dos custos com os preços de mercado e o atendimento ao requisito de metas mensuráveis do Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "b".• Conformidade Orçamentária: O recurso foi devidamente indicado no orçamento próprio do beneficiário (Ação: 12.361.0401.2-105 - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para Escolas) sob a rubrica de Equipamentos e Material Permanente (4.4.90.52.00), em conformidade com os Arts. 5º (§ 1º, inciso I, "c") e 16.• Vedações Legais: O ente emitiu declaração formal de que os recursos não serão utilizados para o pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em estrita observância aos Arts. 5º (§ 1º, inciso I, "d") e 18.• Controle Social e Transparência: Foram cadastrados os e-mails institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) (ouvidoria@tcepa.tc.br), da Câmara Municipal (legislativo@cmsa.pa.gov.br) e do CACS-FUNDEB, assegurando o fluxo de notificações automáticas previsto nos Arts. 5º (§ 1º, inciso I, "g") e 15.3. Análise do Equilíbrio Financeiro Embora o valor detalhado na Meta 1 (R 398.000,00), a documentação técnica anexa comprova a viabilidade da execução. Ressalta-se que a transferência financeira da União está limitada ao valor empenhado, devendo o município arcar com eventuais excedentes para o cumprimento integral da meta, conforme a responsabilidade do gestor estabelecida no Art. 7º, § 4º.4. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho nº 09032026-094264 foi devidamente saneado, apresentando robusta fundamentação técnica por meio das atas anexadas e pleno atendimento aos requisitos de transparência da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer conclusivo é pela APROVAÇÃO.O plano encontra-se apto para o prosseguimento do fluxo de execução, incluindo a emissão da nota de empenho e a subsequente transferência financeira por parte da União.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Aquisição de 120 (cento e vinte) equipamentos de cozinha industrial destinados à 10 unidades escolares da rede municipal de ensino, visando fortalecer a infraestrutura para preparo da alimentação escolar no âmbito do PNAE.

    Quantidade
    120 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 866,80 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.323,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00679519/06/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF006094—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00452722/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 398.000,00 em 01/07/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 398.000,00 em 23/06/2026 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-094264
Emenda
202633280003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
CNPJ
05832977000199
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov