Emenda Pix de 2026, indicada por Pedro Uczai para Pescaria Brava (SC)
R$ 199 mil previstos para Pescaria Brava (SC)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 199.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de mobiliário destinado às unidades da rede municipal de ensino, com foco na melhoria das condições de funcionamento, conforto e adequação dos espaços escolares.Serão adquiridos os seguintes itens: armário estante com duas portas; armário ofício com duas portas (montado); conjunto individual para aluno tamanho 06 em MDF (composto por 01 mesa e 01 cadeira); conjunto individual para aluno tamanho 05 em MDF (composto por 01 mesa e 01 cadeira); mesa de trabalho de 120 cm; cadeira universitária com prancheta; e cadeiras com espaldar baixo.A presente aquisição tem como finalidade atender às necessidades das unidades escolares, contribuindo diretamente para a organização dos ambientes, o melhor desempenho das atividades pedagógicas e o conforto de alunos e profissionais da educação.Ressalta-se que os referidos móveis serão destinados ao novo Centro Educacional de Pescaria Brava, localizado na Rua Vinicius de Jordão, Bairro Taquaraçu, no município de Pescaria Brava/SC, o qual atenderá aproximadamente 600 alunos. Dessa forma, a aquisição mostra-se essencial para garantir a adequada estruturação dos espaços físicos, proporcionando um ambiente escolar mais funcional, acolhedor e propício ao processo de ensino e aprendizagem.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/05/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Pedro Uczai indicou, pela emenda 202628550010, uma transferência especial (emenda Pix) para Pescaria Brava (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto consiste na aquisição de mobiliário destinado às unidades da rede municipal de ensino, com foco na melhoria das condições de funcionamento, conforto e adequação dos espaços escolares.Serão adquiridos os seguintes itens: armário estante com duas portas; armário ofício com duas portas (montado); conjunto individual para aluno tamanho 06 em MDF (composto por 01 mesa e 01 cadeira); conjunto individual para aluno tamanho 05 em MDF (composto por 01 mesa e 01 cadeira); mesa de trabalho de 120 cm; cadeira universitária com prancheta; e cadeiras com espaldar baixo.A presente aquisição tem como finalidade atender às necessidades das unidades escolares, contribuindo diretamente para a organização dos ambientes, o melhor desempenho das atividades pedagógicas e o conforto de alunos e profissionais da educação.Ressalta-se que os referidos móveis serão destinados ao novo Centro Educacional de Pescaria Brava, localizado na Rua Vinicius de Jordão, Bairro Taquaraçu, no município de Pescaria Brava/SC, o qual atenderá aproximadamente 600 alunos. Dessa forma, a aquisição mostra-se essencial para garantir a adequada estruturação dos espaços físicos, proporcionando um ambiente escolar mais funcional, acolhedor e propício ao processo de ensino e aprendizagem.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/04/2026
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006726
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 199.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 04/05/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 27/04/2026Aguardando envio para Análise
- 27/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/04/2026.
Análise sob responsabilidade do FNDE.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/05/2026.
Parecer Técnico: Aprovação do Plano de Trabalho1. Identificação do Plano de Ação Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho nº 09032026-094296, apresentado pelo Município de Pescaria Brava (SC). O objeto da proposta é o "Apoio à Infraestrutura para Educação Básica - Aquisição de Equipamentos", com o valor total de investimento previsto de R$ 199.000,00, proveniente da emenda parlamentar 202628550010-PEDRO UCZAI.2. Fundamentação Legal A presente análise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira das transferências especiais. Conforme o Art. 6º, compete aos órgãos setoriais avaliar de forma objetiva o preenchimento dos requisitos de transparência e conformidade técnica do plano.3. Análise da Conformidade Técnica e dos Ajustes Após as fases de ajuste registradas no histórico do sistema (o plano esteve "Em complementação" nos dias 22/04 e 29/04), verifica-se que o ente beneficiário sanou as pendências e enviou a versão final para análise em 30/04/2026. O plano atende integralmente aos requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I:• Metas Mensuráveis e Equilíbrio Financeiro: O plano está estruturado em sete metas claras que discriminam a aquisição de armários, conjuntos escolares (tamanhos 05 e 06), mesas de trabalho e cadeiras (universitárias e de secretaria). O somatório das metas totaliza exatamente R$ 199.000,00, coincidindo com o valor global da emenda.• Fundamentação de Custos: O município anexou orçamentos detalhados para cada categoria de mobiliário (armários, estantes, cadeiras e mesas), atendendo à exigência de fundamentação técnica para as metas propostas.• Vinculação e Finalidade: O objeto guarda estrita relação com as finalidades de Educação Básica e Ensino Fundamental.• Aspectos Orçamentários e Vedações: O beneficiário confirmou que os recursos foram indicados em seu orçamento próprio (Ação 1.002, Rubrica 4.4.90) e emitiu declaração formal de que os valores não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, em observância aos Arts. 5º, 18 e 22 da Portaria.• Controle Social e Transparência: Foram devidamente cadastrados os e-mails institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e da instância de controle social local, garantindo o fluxo de notificações automáticas exigido pela norma.• Prazo de Execução: O prazo estabelecido de 36 meses está em conformidade com a natureza do objeto e os limites legais.4. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho nº 09032026-094296 preenche integralmente os requisitos objetivos de transparência, preenchimento e fundamentação técnica estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer conclusivo é pela APROVAÇÃO.O plano encontra-se apto para o prosseguimento do fluxo de execução, incluindo a disponibilização da minuta de nota de empenho e a subsequente transferência financeira por parte da União.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Armário Estante com duas Portas montadas
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.270,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 727,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Armario ofício com duas Portas Montado
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 860,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Conjunto Individual para alunos tamanho 06 em MDF(composto de 01 mesa e uma cadeira)
- Quantidade
- 110 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.170,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 347,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Conjunto Individual para aluno tamanho 05 em MDF(composta de 01 mesa e 01 cadeira)
- Quantidade
- 110 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.850,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 335,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Mesa de trabalho 120CM
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Cadeira Universitária com prancheta, com grade e com quarto pés
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 224,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Cadeira com Espaldar Baixo(secretaria) estofada ,giratória e com apoio de braços
- Quantidade
- 56 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.610,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 332,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE006726 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 199.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-094296
- Emenda
- 202628550010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA
- CNPJ
- 16780795000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov