Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Gilberto Nascimento para Sorocaba (SP)

R$ 380 mil previstos para Sorocaba (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 210.065,56 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 210.065,56 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. Aquisição de computadores para engenheiros SEPLAN2. Aquisição de notebooks para engenheiros SEPLAN3. Aquisição de veículo para SEPLAN4. Utilização de Saldo - Aquisição de veículo para SECOM

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 379.986,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 379.986,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 379.986,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 379.986,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 210.065,56

      Pendente declarado: R$ 169.920,44

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1 – AQUIS. COMPUTADORES E LICENÇAS P/ A SEPLAN – R$ 210.065,56 1.1 – Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: 1.1.1 – DATEN (CPL: 580/2021): https://bit.ly/38VjfI9 1.1.2 – REPREMIG (CPL 512/2022): https://bit.ly/3eODE4W1.1.3 – EMPENHOS. 1.2 – Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento: 1.2.1 - Nota Fiscal nº 55714 - Daten; 1.2.2 - Nota Fiscal nº 11525 - Repremig; 2 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA SECOM – R$ 29.986,00 2.1 - Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: 2.1.1 – VETOR AUTOMÓVEIS (CPL: 316/2023): https://bit.ly/3TwXZwV 2.1.2 – EMPENHO. 2.2 – Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento:3 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA SEPLAN – R$ 81.500,00 3.1 - Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: 3.1.1 - VETOR AUTOMÓVEIS (CPL: 316/2023): https://bit.ly/3TwXZwV 3.1.2– EMPENHO. 3.2 - Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: 4 – AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA SEPLAN – R$ 58.434,44 4.1 - Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: 4.1.1 – POSITIVO TECNOLOGIA (CPL: 423/2023): https://bit.ly/4gxo9t6 4.1.2– EMPENHO. 4.2 - Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho*: * Link de acesso aos documentos no Portal da Transparência do Município de Sorocaba.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Gilberto Nascimento indicou, pela emenda 202115680011, uma transferência especial (emenda Pix) para Sorocaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 379.986,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 379.986,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Aquisição de computadores para engenheiros SEPLAN2. Aquisição de notebooks para engenheiros SEPLAN3. Aquisição de veículo para SEPLAN4. Utilização de Saldo - Aquisição de veículo para SECOM

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 379.986,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 379.986,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 210.065,56 executados e R$ 169.920,44 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000805

    R$ 379.986,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000199

    R$ 379.986,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800199

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/04/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Solicitar Complementação
  6. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 14/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  8. 12/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 11/03/2025Em Complementação
  8. 27/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/03/2025Enviado para Análise
  10. 12/08/2025Em Complementação
  11. 12/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 12/09/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 11/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/04/2025.

    Informar em qual objeto os equipamentos serão utilizados, a fim de se identificar possível aderência às políticas de C,T&I.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/04/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/08/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades - Paralisação da execução do objeto, por determinação judicial, recomendação ou determinação de órgãos de controle ou em razão de caso fortuito ou força maior, devidamente fundamentadas, pelo período correspondente à paralisação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SOROCABA

Valor do executor: R$ 379.986,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    Modernização da SEPLAN - Aquisição de computadores. monitores e notebooks

    Quantidade
    94 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 268.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.856,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Melhoria no deslocamento para vistoria - aquisição de veículo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 81.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 81.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Utilização de Saldo restante - Aquisição veículo SECOM

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.986,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 51.514,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 81.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00080509/07/2021EnviadoR$ 379.986,00
Documento hábil 2021TF000199—Enviado com SucessoR$ 379.986,00
Ordem bancária 2021OB80019902/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009438
Emenda
202115680011
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOROCABA
CNPJ
46634044000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov