Emenda Pix de 2026, indicada por Covatti Filho para Rondinha (RS)

R$ 398 mil previstos para Rondinha (RS)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 398.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 396.176,53 a 1 recebedor em 09/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB000904, de 12/05/2026: crédito de R$ 398.000,00 na conta em 13/05/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: o município lançou R$ 1.094.333,10 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 398.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 59.312,28. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RONDINHA (RS), CNPJ 87.712.212/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032026-094388, emenda 202630770001 de 2026, de autoria de Covatti Filho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2026OB000904, de 12/05/2026.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica em Ruas Publicas urbanas: Rua Santo Expedito, Rua Pe. Alfredo, Rua Hilario Longhi, Rua Dona Gema e adequação acesso/desmobilização na Rua Pe. Eugenio.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 06/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 398.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 09/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 396.176,53
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 396.176,53 em 02/07/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 95.257.945/0001-08)
    PAGAMENTO NF 2486
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 359.999,04 ao recebedor em 02/07/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 62 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 599.659,62
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS.
    Assinado em 09/06/2026; vigência de 09/06/2026 até 04/06/2027 · Município de Rondinha
    Ver no PNCP (87712212000180-2-000062/2026)
    Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.385.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS, PROGRAMA PAVIMENTA - CONVÊNIO FPE Nº 2025/5111
    Assinado em 14/05/2026; vigência de 14/05/2026 até 18/06/2027 · Município de Rondinha
    Ver no PNCP (87712212000180-2-000045/2026)
    Contrato 52 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.646,20
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, ATENDENDO O PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-094388 – EMENDA PARLAMENTAR – 202630770001
    Assinado em 14/05/2026; vigência de 14/05/2026 até 09/05/2027 · Município de Rondinha
    Ver no PNCP (87712212000180-2-000049/2026)
    Contrato 2 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 503.357,08
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS, ATENDENDO O CONTRATO DE REPASSE Nº 983663/2025/MTUR/CAIXA
    Assinado em 26/01/2026; vigência de 26/01/2026 até 26/01/2027 · Município de Rondinha
    Ver no PNCP (87712212000180-2-000002/2026)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 394.452,52
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, ATENDENDO O PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078927 - EMENDA PARLAMENTAR - 202528670001
    Assinado em 18/11/2025; vigência de 18/11/2025 até 13/11/2026 · Município de Rondinha
    Ver no PNCP (87712212000180-2-000069/2025)
    Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 404.169,12
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS.
    Assinado em 18/11/2025; vigência de 18/11/2025 até 13/11/2026 · Município de Rondinha
    Ver no PNCP (87712212000180-2-000070/2025)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.342.145,46
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS, ATENDENDO O CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA nº 963908/2024 - TRANSFEREGOV.BR nº 020987/2024
    Assinado em 17/07/2025; vigência de 17/07/2025 até 12/07/2026 · Município de Rondinha
    Ver no PNCP (87712212000180-2-000045/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/04/2026 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Covatti Filho indicou, pela emenda 202630770001, uma transferência especial (emenda Pix) para Rondinha (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE RONDINHA informou até aqui R$ 396.176,53 executados e R$ 20.499,32 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

06/04/2026
Aceite do plano de ação
06/04/2026
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
06/04/2026
Plano de trabalho aprovado
08/05/2026
Empenho 2026NE003539
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/05/2026
Documento hábil 2026TF002876
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/05/2026
Ordem bancária 2026OB000904
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 2 registros
4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
5. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
09/07/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/03/2026 e 06/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 06/04/2026
Execução prevista: 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

30/03/2026Em Elaboração
31/03/2026Aguardando envio para Análise
31/03/2026Enviado para Análise
06/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 06/04/2026.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE RONDINHA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfáltica na Rua Santo Expedito, Rua Pe. Alfredo, Rua Hilario Longhi, Rua Dona Gema e adequação acesso/desmobilização na Rua Pe. Eugenio.
Quantidade
3.651 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 398.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 18.675,85 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 114,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2026NE003539	08/05/2026	Enviado	R$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF002876	—	Enviado com Sucesso	R$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB000904	12/05/2026	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 16.639,42 em 02/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 359.999,04 em 02/07/2026
CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 95.257.945/0001-08)
R$ 19.538,07 em 21/07/2026
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 398.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032026-094388
Emenda: 202630770001
Beneficiário: MUNICIPIO DE RONDINHA
CNPJ: 87712212000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 06/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov