R$ 199 mil previstos para Gaspar (SC)

O que foi planejado

Em 2026, Esperidião Amin indicou, pela emenda 202622100012, uma transferência especial (emenda Pix) para Gaspar (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente projeto tem por objetivo a implantação de sistema de videomonitoramento no Cemitério Municipal de Gaspar/SC, visando o fortalecimento da segurança patrimonial, a prevenção de atos de vandalismo, furtos e depredações, bem como a melhoria do controle e vigilância do espaço público.O Cemitério Municipal apresenta vulnerabilidades relacionadas à ocorrência de atos de vandalismo, furtos de objetos e depredações, impactando diretamente o patrimônio público e privado, além de gerar insegurança à população. Atualmente, o local não dispõe de sistema de monitoramento eletrônico, o que compromete a atuação preventiva, a identificação de infratores e o apoio às ações das forças de segurança.A solução proposta consiste na implantação de sistema de CFTV baseado em tecnologia IP, composto por câmeras de videomonitoramento, equipamentos de gravação, armazenamento, rede de transmissão de dados, infraestrutura física e elétrica, bem como todos os serviços necessários à sua plena operacionalização.Serão 77 câmeras instaladas que deverão possuir resolução mínima compatível com a identificação de pessoas e eventos, recursos de visão noturna, operação em ambientes internos e externos com grau de proteção adequado, podendo contemplar funcionalidades de análise inteligente de vídeo, ou tecnologia de qualidade equivalente ou superior.O sistema de gravação deverá garantir armazenamento das imagens por período mínimo de 30 dias, com possibilidade de expansão, ou capacidade superior, assegurando a integridade e disponibilidade das informações.A infraestrutura de rede será composta por cabeamento estruturado e/ou enlaces ópticos ou sem fio, dimensionados para suportar a transmissão contínua dos dados com desempenho e estabilidade compatíveis com a demanda do sistema, ou superior.A infraestrutura elétrica deverá contemplar sistemas de proteção e alimentação ininterrupta, garantindo o funcionamento contínuo do sistema mesmo em situações de instabilidade no fornecimento de energia, ou com desempenho superior.O projeto inclui ainda a instalação de estruturas físicas adequadas para acomodação dos equipamentos, bem como a execução dos serviços de instalação, configuração, testes operacionais, treinamento dos usuários e entrega técnica do sistema em pleno funcionamento.A definição dos pontos de instalação considerará critérios técnicos, priorizando áreas de maior circulação, acessos principais, áreas sensíveis e locais com maior vulnerabilidade, visando maximizar a cobertura e a efetividade do monitoramento.O sistema será estruturado em padrão IP, permitindo interoperabilidade e integração com centrais de monitoramento e órgãos de segurança pública, possibilitando o compartilhamento de imagens, conforme critérios técnicos e legais aplicáveis.O projeto está em conformidade com a Portaria MJSP nº 961/2025, adotando solução tecnológica compatível com as diretrizes nacionais de segurança pública, incluindo monitoramento contínuo, possibilidade de uso de analíticos de vídeo, armazenamento adequado e integração entre órgãos.Dessa forma, a implantação do sistema contribuirá para: redução de atos de vandalismo e furtos, aumento da capacidade de monitoramento e resposta, apoio às ações de fiscalização e investigação e a melhoria da sensação de segurança da população. Assim, justifica-se a realização do investimento como medida necessária e adequada ao atendimento do interesse público, garantindo maior eficiência na gestão e vigilância do espaço público.Câmeras de Videomonitoramento40 unidades de câmeras IP com resolução mínima de 2MP, recursos de análise inteligente de vídeo, visão noturna e uso externo, ou superior 7 unidades de câmeras IP com resolução mínima de 2MP, visão noturna e uso externo, ou superior 30 unidades de câmeras IP (modelo dome ou bullet) com resolução mínima de 2MP, visão noturna, ou superior Sistema de Gravação e Armazenamento3 unidades de gravadores digitais de vídeo em rede (NVR), com capacidade compatível para o quantitativo de câmeras previsto, ou superior 6 unidades de discos rígidos para vigilância, com capacidade mínima de 6TB cada, próprios para operação contínua 24/7, ou superior Infraestrutura de Rede 1 unidade de switch gerenciável com suporte a uplinks de alta velocidade (fibra), camada L2/L3, ou superior 11 unidades de switches PoE não gerenciáveis, com no mínimo 10 portas e suporte a alimentação de câmeras via rede, ou superior 22 unidades de conversores de mídia óptica monomodo, com alcance mínimo de 20 km, ou superior Cabeamento 2 unidades de cabo óptico tipo drop para rede externa, ou superior 8 unidades (bobinas) de cabo de rede CAT5e ou superior, para transmissão de dados 10 unidades (caixas) de conectores RJ45 CAT5e ou superior 18 unidades de cordões ópticos simplex monomodo 2 unidades de conectores de campo para fibra óptica Infraestrutura Física1 unidade de rack desmontável de piso (mínimo 12U), ou superior 4 unidades de racks desmontáveis compactos (mínimo 5U).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.