Plano impedido para Brusque (SC)

Histórico da situação

1. 14/04/2026Em Elaboração
2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 14/04/2026Enviado para Análise
4. 23/04/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 05/11/2026, depois do último registro deste histórico (23/04/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 15/04/2026.

   PARECER TÉCNICO - FNDEReferência: Plano de Ação nº 09032026-094612 Beneficiário: Município de Brusque/SC Assunto: Solicitação de Complementação de Informações – Emenda Parlamentar nº 202622100012Trata-se de análise técnica do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Brusque/SC, relativo a recursos de transferência especial destinados ao apoio a projeto de educação integral. Após análise, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se pela solicitação de complementação de informações, nos termos do Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, pelos motivos expostos a seguir:Genericidade do Objeto e Metas: O objeto "apoio a projeto de educação integral" e a Meta 1 ("execução das atividades previstas no Projeto Afroletramento") foram apresentados de maneira genérica. É indispensável que o ente especifique com detalhes técnicos os itens a serem adquiridos ou serviços a serem contratados, acompanhados de seus respectivos valores unitários e detalhamento do montante total de R$ 298.500,00, visando atender à exigência de metas mensuráveis prevista no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “b” da Portaria.Incompatibilidade de Natureza de Despesa (GND): Verificou-se que a emenda parlamentar está alocada no Grupo de Natureza da Despesa (GND) de Investimento. Todavia, a descrição da meta sugere a realização de serviços e execução de atividades pedagógicas, que possuem natureza de custeio, gerando incompatibilidade técnica.Necessidade de Adequação: Ressalta-se que, conforme o Art. 19 da referida Portaria, os recursos recebidos devem ser executados rigorosamente no mesmo GND utilizado para a transferência. Portanto, o Plano de Trabalho deverá ser ajustado para prever ações de investimento (como aquisição de equipamentos ou obras) compatíveis com a dotação existente, a menos que haja alteração da GND por parte do parlamentar em momento oportuno.Diante do exposto, o ente beneficiário deverá proceder com as correções e detalhamentos no sistema para que a análise possa ser concluída.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 16/04/2026.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BRUSQUE

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Realização dos procedimentos de aquisição, formalização das contratações, emissão dos empenhos e aquisição de mobiliário, aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de cozinha destinados às unidades escolares.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 298.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 298.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.