Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jader Barbalho para Anapu (PA)

R$ 995 mil previstos para Anapu (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB003983, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até abril: a ordem bancária deste plano é posterior à última matriz entregue.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de uma máquina hidráulica automatizada com alimentador de tábuas e esteira de saída, nova de fábrica, para fabricação de tijolos (blocos), bloquetes (piso) intertravado de concreto e canaletas, de fabricação nacional, capacidade de prensagem de 4,5 toneladas ou mais, sistema de vibração com 2 ou mais motovibradores; silo da máquina com capacidade mínima de 0,8 metros cúbicos; caixa de unidade hidráulica contendo no mínimo 120 litros de óleo; garantia da máquina no mínimo 5 anos; sistema de elevador; controle de vibração do motor e inversor de frequencia da vibração; desmontagem automática; injetor de tábuas e mesa tracionada com escova rebarbadora, misturador de concreto deverá conter capacidade de 600 litros ou mais, com revestimento interno em aço de alta resitência a abrasão e esteira de saída, vibrador acionado com 2 (dois) motores de 2 cv, 1 unidade hidráulica com motor de 10 cv; 1 (um) alimentador de tábuas automatizado, trocador de palets semiautomático; trifásica, 220 ou 380w, esteira transportadora de agregados, com motor trifásico, 220 ou mais Volts; paletes, matriz para bloco estrutural 19x19x39; 14x19x39 e 9x19x39; matriz para bloco estrutural 2 furos 19x19x39; matriz para bloco de vedação de 3 furos 14x19x39; matriz para blocos comum 9x19x39 e 19x19x39; matriz para bloquete sextavado 25x25; matriz para canaleta 14x19x39 e 19x19x39 e 9x19x39; matriz para paver retangular 20x10; matriz para paver ossinho 25x15; matriz para meio bloco 19 e 14, transportador de correia, 1 carrinho para transporte de paletes; produção de blocos entre 4 mil a 9 mil por dia.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2026

    Previsto: R$ 995.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 995.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 995.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 995.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 995.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jader Barbalho indicou, pela emenda 202622630003, uma transferência especial (emenda Pix) para Anapu (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 995.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 995.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma máquina hidráulica automatizada com alimentador de tábuas e esteira de saída, nova de fábrica, para fabricação de tijolos (blocos), bloquetes (piso) intertravado de concreto e canaletas, de fabricação nacional, capacidade de prensagem de 4,5 toneladas ou mais, sistema de vibração com 2 ou mais motovibradores; silo da máquina com capacidade mínima de 0,8 metros cúbicos; caixa de unidade hidráulica contendo no mínimo 120 litros de óleo; garantia da máquina no mínimo 5 anos; sistema de elevador; controle de vibração do motor e inversor de frequencia da vibração; desmontagem automática; injetor de tábuas e mesa tracionada com escova rebarbadora, misturador de concreto deverá conter capacidade de 600 litros ou mais, com revestimento interno em aço de alta resitência a abrasão e esteira de saída, vibrador acionado com 2 (dois) motores de 2 cv, 1 unidade hidráulica com motor de 10 cv; 1 (um) alimentador de tábuas automatizado, trocador de palets semiautomático; trifásica, 220 ou 380w, esteira transportadora de agregados, com motor trifásico, 220 ou mais Volts; paletes, matriz para bloco estrutural 19x19x39; 14x19x39 e 9x19x39; matriz para bloco estrutural 2 furos 19x19x39; matriz para bloco de vedação de 3 furos 14x19x39; matriz para blocos comum 9x19x39 e 19x19x39; matriz para bloquete sextavado 25x25; matriz para canaleta 14x19x39 e 19x19x39 e 9x19x39; matriz para paver retangular 20x10; matriz para paver ossinho 25x15; matriz para meio bloco 19 e 14, transportador de correia, 1 carrinho para transporte de paletes; produção de blocos entre 4 mil a 9 mil por dia.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 995.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 995.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANAPU declarou R$ 0,00 executados e R$ 995.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 27/04/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 27/04/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE004960

    R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005036

    R$ 995.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB003983

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
27/04/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2028 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 10/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  4. 10/04/2026Enviado para Análise
  5. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/04/2026.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE ANAPU

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE FABRICAÇÃO DE TIJOLOS E BLOQUETES PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, PRODUTIVA E SOCIAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 995.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 995.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00496019/06/2026EnviadoR$ 995.000,00
Documento hábil 2026TF005036—Enviado com SucessoR$ 995.000,00
Ordem bancária 2026OB00398322/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032026-094613
Emenda
202622630003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ANAPU
CNPJ
01613194000163
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov