Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Jayme Campos para Porto dos Gaúchos (MT)

Plano impedido para Porto dos Gaúchos (MT)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: Porto dos Gaúchos é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se no centro-norte matrogrossense, distando 663 km de Cuiabá, a capital do estado. Ocupa uma área de 6 846,668 km², e sua população no censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística era de 5 593 habitantes, sendo o 103.º município menos populoso do estado.O município de Porto dos Gaúchos-MT conta com uma estrutura básica de saúde voltada principalmente para a Atenção Primária, que conta com 03 (três) unidades de Saúde da Família, que contam com equipes compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e profissionais de apoio. Essas unidades são responsáveis pelo acompanhamento regular da população, com foco na prevenção, promoção da saúde e tratamento de condições comuns. A cobertura da APS do município, conforme plataforma do e-GestorAPS é de 184,53% com capacidade técnica de atendimento de uma população de até 10.500 habitantes.Na Atenção Especializada, conta com a Rede Assistencial composta por 01 (uma) Unidade de Pronto Hospital Municipal; 01 (uma) Unidade Descentralizada de Reabilitação – UDR; 1 (um) Laboratório Municipal; Central Municipal De Regulação De Porto Dos Gaúchos, Centro Municipal De Imunização, E-multi Equipe Multiprofissional, Laboratório Municipal De Porto Dos Gaúchos, Polo Academia De Saúde De Porto Dos Gaúchos.Porto dos Gaúchos tem como referência hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional e macrorregional via PPI: Juara, Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Sorriso e Nova Mutum. Assim sendo necessitamos do transporte solicitado levando em conta a mediana de pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco ser de 60 mensal. A presente proposta visa manter as ações e serviços de atenção ambulatorial e hospitalar, como forma de apoio às atividades assistenciais e operacionais para melhorar a assistência à saúde para nossa população.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 388.093,78

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 388.093,78 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 388.093,78

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Jayme Campos indicou, pela emenda 202623760002, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto dos Gaúchos (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 388.093,78: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 388.093,78 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Porto dos Gaúchos é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se no centro-norte matrogrossense, distando 663 km de Cuiabá, a capital do estado. Ocupa uma área de 6 846,668 km², e sua população no censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística era de 5 593 habitantes, sendo o 103.º município menos populoso do estado.O município de Porto dos Gaúchos-MT conta com uma estrutura básica de saúde voltada principalmente para a Atenção Primária, que conta com 03 (três) unidades de Saúde da Família, que contam com equipes compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e profissionais de apoio. Essas unidades são responsáveis pelo acompanhamento regular da população, com foco na prevenção, promoção da saúde e tratamento de condições comuns. A cobertura da APS do município, conforme plataforma do e-GestorAPS é de 184,53% com capacidade técnica de atendimento de uma população de até 10.500 habitantes.Na Atenção Especializada, conta com a Rede Assistencial composta por 01 (uma) Unidade de Pronto Hospital Municipal; 01 (uma) Unidade Descentralizada de Reabilitação – UDR; 1 (um) Laboratório Municipal; Central Municipal De Regulação De Porto Dos Gaúchos, Centro Municipal De Imunização, E-multi Equipe Multiprofissional, Laboratório Municipal De Porto Dos Gaúchos, Polo Academia De Saúde De Porto Dos Gaúchos.Porto dos Gaúchos tem como referência hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional e macrorregional via PPI: Juara, Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Sorriso e Nova Mutum. Assim sendo necessitamos do transporte solicitado levando em conta a mediana de pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco ser de 60 mensal. A presente proposta visa manter as ações e serviços de atenção ambulatorial e hospitalar, como forma de apoio às atividades assistenciais e operacionais para melhorar a assistência à saúde para nossa população.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 388.093,78 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 388.093,78. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 06/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 06/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 09/04/2026Em Elaboração
  2. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 09/04/2026Enviado para Análise
  4. 13/04/2026Em Complementação
  5. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 14/04/2026Enviado para Análise
  7. 16/04/2026Em Complementação
  8. 01/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 01/05/2026Enviado para Análise
  10. 06/05/2026Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 25/06/2026, depois do último registro deste histórico (06/05/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/05/2026.

    anexar a CIB= • Anexar - Manifestação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com validade máxima de 6 meses, com o número do código plano de ação e o valor. • Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGAH): (61) 3315-8979

Metas de MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS

Valor do executor: R$ 388.093,78

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo tipo VAN para transporte eletivo de pacientes do Município de Porto dos Gaúchos – MT, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o deslocamento seguro e adequado de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 388.093,78 de investimento
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 388.093,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 388.093,78

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-094676
Emenda
202623760002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS
CNPJ
03204187000133
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov