R$ 497,5 mil previstos para Martins (RN)

O que foi planejado

Em 2026, João Maia indicou, pela emenda 202624460003, uma transferência especial (emenda Pix) para Martins (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A proposta de Emenda Parlamentar nº 202624460003, de autoria do parlamentar João Maia, vinculada ao Programa 09032026 e ao Plano de Ação nº 09032026-094747/2026, tem por objeto a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Martins/RN, inscrita no CNES nº 7140762, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021.A aquisição do veículo tem como finalidade qualificar o serviço de transporte sanitário eletivo já ofertado pelo município, destinado a pacientes que necessitam de deslocamento em decúbito horizontal, sem risco, assegurando maior segurança, conforto e continuidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. O município de Martins/RN possui população estimada em aproximadamente 8.400 habitantes, distribuída entre zona urbana e comunidades rurais, o que amplia a necessidade de deslocamento regular de usuários para acesso a consultas especializadas, exames, procedimentos eletivos e internações previamente agendadas em unidades de referência.Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta limitações em sua frota para atender adequadamente à demanda crescente de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, especialmente aqueles que dependem de transporte horizontal para tratamento fora do domicílio. Nesse contexto, a aquisição da Ambulância Tipo A representa a qualificação da estrutura existente, ampliando a capacidade operacional do município e garantindo maior eficiência na execução dos transportes programados.O município integra a 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte e possui como referências pactuadas para atenção hospitalar especializada os municípios de Pau dos Ferros, Mossoró e Natal, conforme fluxos definidos na Programação Pactuada Integrada e deliberações da Comissão Intergestores Regional e Comissão Intergestores Bipartite. Esses deslocamentos ocorrem regularmente para acesso a consultas ambulatoriais especializadas, exames de média complexidade, tratamentos continuados e internações eletivas reguladas.A programação atual do transporte sanitário municipal demonstra necessidade média diária de três a cinco deslocamentos em Ambulância Tipo A, totalizando aproximadamente noventa a cento e vinte atendimentos mensais, o que evidencia a importância da ampliação da frota para assegurar regularidade no atendimento e evitar desassistência aos usuários.A Atenção Primária à Saúde no município possui cobertura próxima de 100%, por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família distribuídas em todo o território municipal, sendo responsável pela identificação da necessidade de transporte sanitário, organização dos encaminhamentos e acompanhamento longitudinal dos pacientes. Essa cobertura integral fortalece o planejamento do transporte eletivo e garante melhor integração entre os pontos da rede de atenção.A rede municipal de saúde conta com Unidades Básicas de Saúde, equipes multiprofissionais, serviços de apoio ao diagnóstico e regulação assistencial, estando a Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 7140762, cadastrada como central de gestão em saúde. Nos termos da Portaria GM/MS nº 1.483/2021, a ambulância será vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, não sendo associada a estabelecimento assistencial específico, conforme exigência normativa.Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A mostra-se necessária e plenamente justificada, por contribuir diretamente para a melhoria da logística do transporte sanitário eletivo, ampliar o acesso da população aos serviços especializados regionalizados, garantir maior segurança aos pacientes transportados e fortalecer a capacidade instalada da rede municipal de saúde de Martins/RN.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 497.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.