Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Angela Amin para Águas Frias (SC)

R$ 200 mil previstos para Águas Frias (SC)

Última atualização em 29/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 287.993,00 a 1 recebedor em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 28/06/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de Pavimentação com pedras irregulares (calçamento) de trecho na estrada rural de acesso a comunidade rural linha Tarumãzinho e Alto Tarumãzinho. Intervenção em área rural de Águas Frias/SC. O trecho pavimentado começa na coordenadas 26°49’10,1”S 52°52’33,3”W, e seguirá no sentido da linha Tarumãzinho, perfazendo uma extensão de 1450,00 metro de comprimento e 6 metros de largura.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 29/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 287.993,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 57.856,88 em 03/12/2021 · Investimento

        Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)

        Execução de Pavimentação com pedras irregulares - Nota Fiscal 0001

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85.563,63 em 15/12/2021 · Investimento

        Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)

        Execução de Pavimentação com pedras irregulares - Nota fiscal 002

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 80.695,50 em 26/01/2022 · Investimento

        Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)

        Execução de Pavimentação com pedras irregulares - Nota fiscal 003

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.876,99 em 31/03/2022 · Investimento

        Recebedor: SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.994.319/0001-67)

        Execução de Pavimentação com pedras irregulares - Nota Fiscal 06

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/06/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos da emendas especial cadastrado no plano de ação da plataforma +Brasil sob n° 09032021-009477, no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), foram utilizados pelo município de Águas Frias para a execução da Pavimentação com pedras irregulares nas linhas Tarumazinho e Alto Tarumazinho. Perfazendo uma área total de 8.700 m², no trecho da estrada que liga as comunidades Tarumazinho a Alto Tarumazinho.O valor total da obra foi de R$ 287.993,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, com novecentos e noventa e três reais), sendo que o valor de R$ 87.993,00 (oitenta e sete mil, com novecentos e noventa e três reais) foi contrapartida do município e o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) recebido do governo federal como emenda especial.A execução da pavimentação com pedras irregulares é de suma importância para os munícipes que utilizam a via, trazendo segurança e comodidade para locomoção, diminuindo custos relativos aos transportes de mercadorias e da produção agrícola, como também segurança ao transporte escolar. Por ser essencialmente agrícola, o município de Águas Frias tem se beneficiado com esta obra de pavimentação, pois há diminuição dos custos produtivos e do transporte da produção agrícola e animal, facilitando a chegada da matéria prima até os produtores e escoamento da produção, além de facilitar a locomoção dos técnicos que prestam assistência aos produtores rurais.Os munícipes que possuem suas residências próximas da estrada, tem uma melhora significativa em sua qualidade de vida, pois além da facilidade em se locomover, também há diminuição da poeira gerada pela estrada de cascalho nos dias secos.No período chuvoso, a pavimentação traz aos usuários segurança e conforto, diminuindo as possibilidades de acidentes de transito e possibilidades de atolamento dos veículos.Além dos todos os benefícios já citados, para o município há grande economia de recursos, pois com a pavimentação com pedras irregulares, deixa de ser necessário a realização da manutenção dessas estradas, pois estradas de cascalho rotineiramente necessitam do uso de equipamentos rodoviários para sua manutenção, onde o município necessita investir grandes quantidades de recursos para mantê-las em boas condições.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 41.994.319/0001-67 («SA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA») aberto em 18/05/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 199 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 03/12/2021 (documento de liquidação 717, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Angela Amin indicou, pela emenda 202118800011, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas Frias (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de Pavimentação com pedras irregulares (calçamento) de trecho na estrada rural de acesso a comunidade rural linha Tarumãzinho e Alto Tarumãzinho. Intervenção em área rural de Águas Frias/SC. O trecho pavimentado começa na coordenadas 26°49’10,1”S 52°52’33,3”W, e seguirá no sentido da linha Tarumãzinho, perfazendo uma extensão de 1450,00 metro de comprimento e 6 metros de largura.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS declarou R$ 287.993,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/06/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000816

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000210

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800220

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/06/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 21/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  8. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 18/06/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 16/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 29/10/2026
  1. 01/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 3.907,56. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  2. 29/10/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 10/03/2025Em Complementação
  6. 20/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 20/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 20/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 21/03/2025Aguardando envio para Análise
  11. 21/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 21/03/2025Aguardando envio para Análise
  13. 21/03/2025Enviado para Análise
  14. 16/04/2025Em Complementação
  15. 17/04/2025Aguardando envio para Análise
  16. 17/04/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias. - Indicar a meta 01, descrevendo o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não correspondem as ações deste MPA.

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Plano de Ação enviado para complementação de acordo com solicitação do covenente

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na estrada rural de acesso a comunidade rural linha Tarumâzinho e Alto Tarumâzinho

    Quantidade
    8.700 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 87.993,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 33,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00081609/07/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF000210—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80022002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 3.907,56 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    01/10/2026
    Solicitação
    01/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Outros
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    DEVOLUÇÃO DOS RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO UTILIZADO - DEVOLUÇÃO PARCIAL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR 202118800011-ANGELA AMIN - Plano de Ação: 09032021-009477 / 2021

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009477
Emenda
202118800011
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
CNPJ
95990180000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov