R$ 995 mil previstos para Porto Grande (AP)

Histórico da situação

1. 07/04/2026Aguardando envio para Análise
2. 07/04/2026Enviado para Análise
3. 23/04/2026Em Complementação
4. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
5. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
6. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
7. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
8. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
9. 30/04/2026Enviado para Análise
10. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Metas 1 a 9 A presente proposta tem como objetivo a ampliação de 05 escolas de ensino fundamental no município de Porto Grande - AP, visando promover melhores adequações na rede pública municipal de ensino, proporcionando mais conforto, segurança, acessibilidade e qualidade no ambiente escolar. SEGUE A LOCALIZAÇÃO DE CADA UMA: Escola Municipal Alzira de Queiroz – 0.58488, -51.42408 Escola Municipal Amelia Bitencourt Bessa De Oliveira – 0.69602, -51.40203 Escola Municipal Da Linha C – 0.68562, -51.43080 Escola Municipal Maranhão – 0.68552, -51.43089 Centro De Educação Infantil Professor Wilson Ferreira – 0.70247, -51.39737Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Valor do executor: R$ 995.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e engenharia para reforma da Escola de Ensino Fundamental. De Acordo com PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33/2023, Art. 25.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 49.750,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 165,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   Instalações Estruturais: fundações, pilares, vigas, lajes, reforços estruturais e ampliação física.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 226.860,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 756,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

3. Meta 3

   Instalações Elétricas Implantação da rede elétrica completa, incluindo eletro dutos, cabeamento, quadros de distribuição, tomadas, interruptores e iluminação.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 103.977,50 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 346,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

4. Meta 4

   Instalações Hidros sanitárias: Execução das redes de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem pluvial, caixas de inspeção, louças e metais sanitários.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 94.525,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 315,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

5. Meta 5

   Execução de Vedações, Paredes e Painéis: Construção de alvenarias internas e externas, divisórias, painéis de fechamento e separação dos ambientes.

   Quantidade

   420 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.145,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 405,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

6. Meta 6

   Cobertura: Montagem da estrutura do telhado, instalação de telhas, cumeeiras, calhas, rufos e sistemas de escoamento de águas pluviais.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 141.787,50 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 472,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

7. Meta 7

   Execução de Esquadrias: Instalação de portas, janelas, portões, grades e demais elementos metálicos, madeira ou alumínio.

   Quantidade

   52 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 75.620,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.454,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

8. Meta 8

   Execução de Forros: Instalação de forro em gesso, PVC, mineral ou similar, para acabamento e acomodação de instalações.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 47.262,50 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 157,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

9. Meta 9

   Revestimentos e Acabamentos : Aplicação de chapisco, reboco, pisos, revestimentos cerâmicos, pintura, bancadas, rodapés e acabamento final da obra.

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 85.072,50 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 283,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (351): mediana de R$ 354,06 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 15,52 e R$ 2.934,89

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.