Emenda Pix de 2026, indicada por Dimas Fabiano para Santa Rita de Jacutinga (MG)
R$ 398 mil previstos para Santa Rita de Jacutinga (MG)
Última atualização em 19/06/2026
Reservado no orçamento
A União empenhou R$ 398.000,00; ainda não há ordem bancária enviada.
Finalidade declarada: O objeto cadastrado propõe intervenções parciais e estruturantes no sistema existente ao concentrar-se na melhoria e ampliação da infraestrutura de reservação e tratamento de água, por meio da aquisição e instalação de Reservatórios e Filtros de tratamento, que serão integrados ao sistema já existente e atuarão na regularização de vazão, pressão e potabilidade, garantindo abastecimento contínuo e tratamento da água captada antes da distribuição. Os reservatórios e filtros serão implantados na localidades determinadas pelas Coordenadas: 22°8'40.57"S / 44°5'41.18"W, Coordenadas: 22°8'53.99"S / 44°5'45.17"W e Coordenadas: 22°8'54.13"S / 44°5'24.07"W, estimando-se assim o atendimento de aproximadamente cerca de 3.000 pessoas que serão diretamente beneficiadas, além da geração de benefícios indiretos, como a melhoria das condições sanitárias e redução de riscos à saúde.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento (etapa atual)
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202627550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rita de Jacutinga (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O objeto cadastrado propõe intervenções parciais e estruturantes no sistema existente ao concentrar-se na melhoria e ampliação da infraestrutura de reservação e tratamento de água, por meio da aquisição e instalação de Reservatórios e Filtros de tratamento, que serão integrados ao sistema já existente e atuarão na regularização de vazão, pressão e potabilidade, garantindo abastecimento contínuo e tratamento da água captada antes da distribuição. Os reservatórios e filtros serão implantados na localidades determinadas pelas Coordenadas: 22°8'40.57"S / 44°5'41.18"W, Coordenadas: 22°8'53.99"S / 44°5'45.17"W e Coordenadas: 22°8'54.13"S / 44°5'24.07"W, estimando-se assim o atendimento de aproximadamente cerca de 3.000 pessoas que serão diretamente beneficiadas, além da geração de benefícios indiretos, como a melhoria das condições sanitárias e redução de riscos à saúde.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Nenhuma ordem bancária foi localizada. O valor empenhado ainda não foi enviado ao beneficiário.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 28/04/2026
- 28/04/2026
- 28/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE004058
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil em minuta
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de DH.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 28/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 28/04/2026
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 24/04/2026Aguardando envio para Análise
- 24/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/04/2026.
Em análise ao Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032026-094959, verifica-se que o objeto proposto encontra-se suficientemente caracterizado, consistente na melhoria e ampliação da infraestrutura de reservação e tratamento de água do sistema de abastecimento existente no Município de Santa Rita de Jacutinga/MG, por meio da aquisição e instalação de reservatórios e filtros de tratamento.Registra-se que a proposta contempla metas individualizadas para aquisição e instalação de 2 reservatórios tubulares com capacidade aproximada de 62.060 litros, 1 reservatório tubular com capacidade aproximada de 81.160 litros, 2 filtros pressurizados para remoção de sólidos e 1 filtro pressurizado para remoção de ferro e manganês, com os respectivos quantitativos e valores individualizados.Ademais, o detalhamento apresentado informa as coordenadas dos pontos de implantação e a estimativa de atendimento de aproximadamente 3.000 pessoas, permitindo a compreensão do escopo da intervenção e de sua integração ao sistema já existente.Dessa forma, considerando que os elementos apresentados são suficientes para a análise técnica do pleito, conclui-se pela aprovação do Plano de Trabalho.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Reservatório de 60.000 m³ - TUB 062 M3 S1022 RES. Tubular Completo 62.060 L D 3.183 MM H 7.800 MM
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 174.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Reservatório de 80.000 m³ - TUB 081 M3 S1122 Res. Tubular Completo 81.160 L D 3.183 MM H 10.200 MM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 140.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Filtro Clássico para Água - Sistema de filtração Pressurizado específico para remoção de sólidos com capacidade de filtração de 5,0 m³/h, pressão de trabalho 3,0 Kgf/cm², painel elétrico de força bifásico de 220V, bomba de retro lavagem – 220V trifásica /
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Filtro Clássico para Água - Sistema de Filtração Pressurizado específico para remoção de ferro e manganês, com capacidade de filtração de 17 m³/h, pressão de trabalho 3,0 Kgf/cm², painel elétrico de força bifásico de 220V, bomba de retro lavagem – 220V tr
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 44.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE004058 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil em minuta | — | Minuta de DH · sem ordem bancária | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-094959
- Emenda
- 202627550001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA
- CNPJ
- 18338269000148
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 28/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov