R$ 199 mil previstos para Santa Rita do Sapucaí (MG)

O que foi planejado

Em 2026, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202627550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Rita do Sapucaí (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Veículo SUV porte compacto, 4x4 ou 4x2, 5 lugares potência mínima de 118 cv, com motorização aspirada ou turbo, 4 portas, cor banca, câmbio manual ou automático, direção hidráulica ou direção com assistência elétrica, freios ABS, vidros, travas e retrovisores elétricos, combustível álcool e gasolina, Airbags motorista e passageiro, Rodas de liga leve no mínimo 16 polegadas, faróis de neblina, Bancos em couro, tecido ou híbrido, central multimídia, porta malas de no mínimo 390 litros.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS que atenda aos requisitos técnicos obrigatórios estabelecidos na Portaria nº 480, de 1º de dezembro de 2022, bem como na Nota Técnica SENASP nº 006/2022:Sinalizador Luminoso, produzida em policarbonato de alta resistência com proteção contra a exposição aos raios ultravioleta, em módulos individuais e chassi em perfil de alumínio extrudado. O equipamento deverá ser confeccionado em sua parte inferior em material transparente com tampa (parte superior) na cor rubi. Quando o modelo de veículo ofertado possuir bagageiro de teto, sua fixação será obrigatoriamente neste, por suportes ajustáveis. Para demais situações de veículos sem bagageiro, será permitido a colocação no teto da viatura. O sistema de luzes e flashes luminosos deverá ter uma das configurações abaixo:1) Composto por módulos com no mínimo 4 Leds próprios para iluminação, com potência não inferior de 1 W cada Led, na cor RUBI, com garantia de 2 anos. Dotado de lente colimadora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade, sendo diretiva nos módulos centrais e difusora nos módulos laterais. Alimentados nominalmente com 12 Vcc. Com no mínimo 14 módulos, distribuídos equitativamente por toda a extensão da barra, de forma a permitir total visualização, em que haja pontos cegos de luminosidade, desde que o “design” do veículo permita. Cada LED deverá obedecer a especificação a seguir descrita: a) Cor predominante: Vermelho, com comprimento de onda de 620 a 630 nm. b) Intensidade luminosa de cada Led de no mínimo 40 Lumens; c) Categoria: AlInGaP; 2) Composto por módulos com no mínimo 4 Leds próprios para iluminação, com potência não inferior de 3 W cada Led, na cor RUBI, com garantia de 2 anos. Dotado de lente colimadora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade, sendo diretiva nos módulos centrais e difusora nos módulos laterais. Alimentados nominalmente com 12 Vcc. Com no mínimo 14 módulos, distribuídos equitativamente por toda a extensão da barra, de forma a permitir total visualização, sem que haja pontos cegos de luminosidade, desde que o “design” do veículo permita. Cada LED deverá obedecer a especificação a seguir descrita: a) Cor predominante: Vermelho, com comprimento de onda de 620 a 630 nm. b) Intensidade luminosa de cada Led de no mínimo 40 Lumens; c) Categoria: AlInGaP; O sistema de luzes deverá permitir o uso direcional para fins de trânsito (direita para esquerda e esquerda para direita). Sinalizador Acústico (sirene) Conjunto sonofletor custicamente sintonizado, confeccionado em nylon ou material similar, com diafragma de alta resistência mecânica e totalmente à prova d’agua. Em conformidade com norma S.A.E. 1849 e OSHA 1910.95. Sistema eletrônico com potência mínima de saída de 100W RMS 11-OHMS e pressão sonora de 120 a 123dB@3m, que gere no mínimo cinco tipos de tons distintos: Cinco tons: Wail, Yelp, Pierce, Horn e Pial (temporário) Anexo I - O Sinalização acústica e visual (sirene e luzes) Resposta de Frequência: 400 a 3000 Hz; Deverá possuir sistema de megafone com amplificador, com no mínimo 30W RMS de saída e acoplamento à predisposição para instalação de rádio transceptor a fim de transmitir os sinais do rádio pelo megafone do sinalizador, permitindo que o policial acompanhe as comunicações quando desembarcado.O sinalizador acústico deverá ser fixado na parte frontal do veículo (vão do motor), sendo vedada a alocação da sirene em baixo do sinalizador visual. Todo o conjunto sinalizador (visual, auxiliar, beco e sirene) deverá ser controlado por controle central único, permitindo funcionamento independente de ambos os sistemas. O sinalizador visual deve ser dotado de microprocessador ou microcontrolador, que permita a geração de lampejos luminosos de altíssima frequência com ciclos não inferior a 450 FPM, o circuito eletrônico deverá gerenciar a corrente elétrica aplicada nos leds através de PWM (Pulse Width Modulator). O PWM deverá garantir também a intensidade luminosa dos LED’s, mesmo que a viatura esteja desligada ou em baixa rotação, garantindo assim a eficiência luminosa e a vida útil dos LED’s, Consumo máximo da barra nas funções LED’s, não deverá ultrapassar a 5A; Em anexo descrição completa do Veículo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.