Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Dimas Fabiano para São Tomé das Letras (MG)

Plano impedido para São Tomé das Letras (MG)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: A presente execução consiste na construção de um pórtico de entrada e de uma unidade de recepção no Parque Municipal Antônio Rosa (Endereço: 72F8+VW, São Tomé das Letras - MG, 37408-000). O projeto visa ordenar o fluxo de visitantes e fornecer infraestrutura de apoio administrativo e informativo. O nexo turístico fundamenta-se na necessidade de qualificar o acesso ao principal atrativo natural do município, garantindo segurança, controle de carga e fomento à atividade turística local através de um ponto de atendimento ao turista (CAT) integrado à obra.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202627550001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Tomé das Letras (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente execução consiste na construção de um pórtico de entrada e de uma unidade de recepção no Parque Municipal Antônio Rosa (Endereço: 72F8+VW, São Tomé das Letras - MG, 37408-000). O projeto visa ordenar o fluxo de visitantes e fornecer infraestrutura de apoio administrativo e informativo. O nexo turístico fundamenta-se na necessidade de qualificar o acesso ao principal atrativo natural do município, garantindo segurança, controle de carga e fomento à atividade turística local através de um ponto de atendimento ao turista (CAT) integrado à obra.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 05/05/2026
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 05/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 13/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 14/04/2026Em Complementação
  5. 04/05/2026Aguardando envio para Análise
  6. 04/05/2026Enviado para Análise
  7. 05/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/05/2026.

    Prezado(a) Senhor(a) Beneficiário(a), Em atendimento ao regramento contido na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, o presente Plano de Trabalho é devolvido ao recebedor para adequação e complementação. Conforme disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da normativa, solicita-se: Nos Dados do Executor1. No campo ‘Detalhamento do objeto’ Evitar objetos genéricos. Solicito que sejam fornecidas informações mais detalhadas (de forma sucinta) para qualificar e especificar o planejamento da execução da obra, incluindo: a localização precisa da intervenção; a relação direta com o turismo, explicando como a obra beneficiará o setor e a descrição mais clara das intervenções previstas e informar, de forma precisa, o tipo de obra, as suas características e o escopo.Nas Metas do Executor2. É importante destacar a necessidade de que haja coerência entre a unidade de medida e a meta física inserida. Utilize, por exemplo:• Quilômetros (km) ou metros (m) para extensão linear;• Metros quadrados (m²) para área;• M³ (metro cúbico) para movimento de terra (escavação/aterro) e volume de concreto (vigas, lajes, pilares);• UN(unidade) para itens específicos como portas, janelas, luminárias, louças e metais sanitários;• Hh (Homem-hora) para a produtividade da equipe, focada no tempo necessário para concluir uma tarefa, conforme a natureza da obra. Compatibilizar a quantidade de cada meta.3. No campo “Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social” inserir corretamente os dois e-mails obrigatórios, sendo um dos conselhos locais ou de instâncias de controle social e um dos tribunais de contas aos quais o ente beneficiário está jurisdicionado, para viabilizar a funcionalidade de notificação automática. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone WhatsApp (61) 2023-7868 - Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística, no link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1%2C%20gostaria%20de%20falar%20com%20a%20equipe%20de%20analistas%20t%C3%A9cnicos%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica%2C%20por%20gentileza.%20%F0%9F%91%8B

Metas de MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Serviços Preliminares e Fundação (Canteiro, terraplenagem e base)

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.750,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 497,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Estrutura e Alvenaria (Elevação do pórtico e paredes da recepção)

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 149.250,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.492,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Cobertura e Telhamento (Estrutura de madeira/metálica e telhas)

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.625,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 746,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Instalações Elétricas e Hidráulicas (Redes interna e externa)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 39.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 39.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Pisos e Revestimentos (Acabamento interno e externo)

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.625,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 746,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    Esquadrias, Pintura e Vidros

    Quantidade
    100 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 59.700,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 597,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    Sinalização, Urbanismo e Limpeza

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.750,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 49.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-094964
Emenda
202627550001
Beneficiário
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
CNPJ
18008920000111
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov