R$ 199 mil previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

Histórico da situação

1. 08/04/2026Em Elaboração
2. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 08/04/2026Enviado para Análise
4. 15/04/2026Em Complementação
5. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 16/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 16/04/2026Aguardando envio para Análise
8. 16/04/2026Enviado para Análise
9. 22/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 22/04/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO• Plano de Ação nº: 09032026-094973 / 2026.• Beneficiário: Estado de São Paulo (CNPJ: 46.379.400/0001-50) – Executor: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).• Objeto: Aquisição de Equipamento de Climatização (Aparelhos de Ar-condicionado) para a Etec Professor Alcídio de Souza Prado, em Orlândia/SP.• Valor Global: R$ 199.000,00 (Natureza: Investimento/Capital).• Prazo de Execução: 36 meses.2. INTRODUÇÃO Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução da demanda de aquisição de equipamentos de climatização, visando promover o conforto térmico em salas de aula e laboratórios da Etec Professor Alcídio de Souza Prado. O processo foi submetido à análise no âmbito das transferências especiais, conforme a legislação vigente.3. ANÁLISE TÉCNICA E ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA A análise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especificamente em seu Art. 6º, que prevê uma avaliação objetiva do preenchimento dos requisitos técnicos.3.1. Atendimento da Diligência e Viabilidade das Metas Verifica-se que o plano esteve em situação de "Em complementação" em 15/04/2026, devido a inconsistências de quantitativos e falta de detalhamento de custos. O proponente atendeu à diligência, apresentando as seguintes correções e justificativas:• Quantitativo e Justificativa: Detalhou-se a necessidade de 24 aparelhos de 30.000 BTUs para atender 12 salas de aula (dois aparelhos por sala), conforme justificativa apresentada pelo proponente.• Detalhamento de Custos: O valor unitário do equipamento foi justificado, bem como o serviço de instalação, com base em pesquisa de mercado.• Especificações Técnicas: Os equipamentos adotarão tecnologia Inverter, Selo Procel "A" e gás ecológico, em conformidade com as exigências de eficiência energética.• Correção de Inconsistências: O beneficiário saneou o erro de identificação do público-alvo, confirmando a destinação correta dos recursos para a unidade de Orlândia/SP.3.2. Conformidade Normativa O Plano de Trabalho atende aos requisitos do Transferegov.br, incluindo a declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme vedação dos Arts. 6º e 18 da Portaria nº 15/2025.4. CONCLUSÃO Diante do exposto, aprova-se o Plano de Ação 09032026-094973, do Estado de São Paulo (SP), por cumprir os requisitos de preenchimento e demonstrar compatibilidade com os programas educacionais do FNDE.Por fim, esclarece-se que, nos termos do art. 6º da Portaria nº 15/2025 e da Instrução Normativa TCU nº 93/2024, o FNDE não possui responsabilidade sobre repasses financeiros, avaliação de mérito da execução física ou alcance das metas, cabendo tal fiscalização aos sistemas de controle interno local e órgãos de controle externo

Metas de CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Profissional

1. Meta 1

   Aquisição de aparelho de ar condicionado

   Quantidade

   24 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 184.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado

   Quantidade

   24 UNunidade

   Prazo

   4 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.