Emenda Pix de 2026, indicada por Alceu Moreira para Tavares (RS)
Plano impedido para Tavares (RS)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: Aquisição de aproximadamente 558 sacos de 50 kg de Adubo 14-07-28 e Aquisição de aproximadamente 1.628 sacos de 50kg de Adubo 10-20-10 visando a conservação e o fortalecimento do solo dos agricultores familiares do Municipio de Tavares/RS zona rural, com a finalidade de promoção da produção agropecuaria, resaltando que caso tenha sobra do recurso poderá ser adquirido mais quantidades.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 378.100,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 378.100,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 378.100,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202628580001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tavares (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 378.100,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 378.100,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de aproximadamente 558 sacos de 50 kg de Adubo 14-07-28 e Aquisição de aproximadamente 1.628 sacos de 50kg de Adubo 10-20-10 visando a conservação e o fortalecimento do solo dos agricultores familiares do Municipio de Tavares/RS zona rural, com a finalidade de promoção da produção agropecuaria, resaltando que caso tenha sobra do recurso poderá ser adquirido mais quantidades.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 378.100,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 378.100,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 15/05/2026
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 08/04/2026Em Elaboração
- 08/04/2026Aguardando envio para Análise
- 08/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 01/05/2026Aguardando envio para Análise
- 01/05/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Em Complementação
- 07/05/2026Aguardando envio para Análise
- 07/05/2026Enviado para Análise
- 07/05/2026Em Complementação
- 12/05/2026Aguardando envio para Análise
- 12/05/2026Enviado para Análise
- 12/05/2026Em Complementação
- 13/05/2026Aguardando envio para Análise
- 13/05/2026Enviado para Análise
- 13/05/2026Em Complementação
- 14/05/2026Aguardando envio para Análise
- 14/05/2026Enviado para Análise
- 15/05/2026Em Complementação
A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 21/09/2026, depois do último registro deste histórico (15/05/2026). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/05/2026.
Prezados, Informamos que o objeto e metas indicados não é compatível com a GND informada (GND 4 - Investimento - Máquina e equipamentos, Obras e serviços de engenharia), sendo necessária a adequação para compatibilização da proposta.Dessa forma, solicitamos a gentileza de realizar a alteração da proposta ou incluir, na finalidade, outro Ministério cuja área de atuação seja compatível e possa contemplar a demanda apresentada. Ressaltamos que, considerando as diligências já realizadas, caso o ajuste solicitado não seja efetuado, o Plano de Ação poderá ser reprovado.A complementação deve ser feita hoje, dia 15/05, até as 12h
Metas de MUNICIPIO DE TAVARES
Valor do executor: R$ 378.100,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de aproximadamente 558 sacos de 50 kg de Adubo 14-07-28 visando a conservação e o fortalecimento do solo dos agricultores familiares do Municipio de Tavares/RS, zona rural com a finalidade de promoção da produção agropecuaria
- Quantidade
- 558 saco
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 94.860,00 de investimento
- Preço por saco declarado
R$ 170,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (51): mediana de R$ 192,08 por saco; 80% entre R$ 59,70 e R$ 499,16
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de aproximadamente 1.628 sacos de 50kg de Adubo 10-20-10 visando a conservação e o fortalecimento do solo dos agricultores familiares do Municipio de Tavares/R, zona rural, com a finalidade da promoção da produção agropecuaria.
- Quantidade
- 1.628 saco
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 283.240,00 de investimento
- Preço por saco declarado
R$ 173,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (51): mediana de R$ 192,08 por saco; 80% entre R$ 59,70 e R$ 499,16
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 378.100,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095003
- Emenda
- 202628580001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TAVARES
- CNPJ
- 88427018000115
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov