Emenda Pix de 2026, indicada por Alceu Moreira para Bom Jesus (RS)

R$ 398 mil previstos para Bom Jesus (RS)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB000579, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade urgente de pavimentação da Rua Duque de Caxias, localizada neste município, no Bairro Centro, em razão das condições precárias atualmente enfrentadas pelos moradores, comerciantes e usuários da via.Atualmente, a referida rua encontra-se sem pavimentação, o que acarreta diversos transtornos à população. Em períodos de estiagem, há intensa formação de poeira, agravada pela circulação constante de veículos, resultando no acúmulo de pó no interior das residências e estabelecimentos comerciais, prejudicando a saúde e a qualidade de vida dos moradores.Por outro lado, em períodos de chuva, a via transforma-se em um trecho de difícil trafegabilidade, com formação de lama e barro, especialmente em razão do aclive existente em determinado ponto da rua. Tal situação tem ocasionado frequentes episódios de veículos patinando, gerando risco concreto de acidentes, inclusive com registros de veículos que já deslizaram em direção às residências próximas, colocando em risco a integridade física dos moradores e seus patrimônios.Cabe destacar que o trecho mais íngreme da rua apresenta sérios problemas de drenagem, agravando ainda mais a situação em dias chuvosos. A ausência de pavimentação e de sistema adequado de escoamento das águas pluviais provoca enxurradas intensas, que descem pelo morro em direção às casas e estabelecimentos, causando erosão e comprometendo a segurança viária. Esse cenário aumenta o risco de acidentes e danos materiais, além de dificultar o acesso de veículos de emergência e transporte público.Destaca-se, ainda, a relevância econômica e social da via, tendo em vista a presença de diversos estabelecimentos comerciais ao longo de sua extensão, além de ser rota frequente para entregas de mercadorias.A rua também dá acesso a importantes espaços públicos, como o Ginásio de Esportes Leandrão, uma praça pública e um campo de futebol, locais que recebem diariamente grande circulação de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, ampliando a necessidade de melhores condições de mobilidade e segurança.Importante salientar que a Rua Duque de Caxias exerce papel estratégico na mobilidade urbana, sendo a principal – e, em alguns trechos, a única – ligação entre os bairros Spinelli e Tietbohl, conectando comunidades e facilitando o deslocamento de moradores. Ressalta-se que, na região, há ainda a presença de atividades como marcenarias, além de um asilo, o que intensifica o fluxo de pessoas e veículos, inclusive de serviços essenciais.Diante do exposto, resta evidente a necessidade urgente de pavimentação da referida via, medida que proporcionará melhores condições de trafegabilidade, segurança viária, qualidade de vida à população, além de fomentar o desenvolvimento econômico local e garantir maior integração entre os bairros.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202628580001, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Jesus (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade urgente de pavimentação da Rua Duque de Caxias, localizada neste município, no Bairro Centro, em razão das condições precárias atualmente enfrentadas pelos moradores, comerciantes e usuários da via.Atualmente, a referida rua encontra-se sem pavimentação, o que acarreta diversos transtornos à população. Em períodos de estiagem, há intensa formação de poeira, agravada pela circulação constante de veículos, resultando no acúmulo de pó no interior das residências e estabelecimentos comerciais, prejudicando a saúde e a qualidade de vida dos moradores.Por outro lado, em períodos de chuva, a via transforma-se em um trecho de difícil trafegabilidade, com formação de lama e barro, especialmente em razão do aclive existente em determinado ponto da rua. Tal situação tem ocasionado frequentes episódios de veículos patinando, gerando risco concreto de acidentes, inclusive com registros de veículos que já deslizaram em direção às residências próximas, colocando em risco a integridade física dos moradores e seus patrimônios.Cabe destacar que o trecho mais íngreme da rua apresenta sérios problemas de drenagem, agravando ainda mais a situação em dias chuvosos. A ausência de pavimentação e de sistema adequado de escoamento das águas pluviais provoca enxurradas intensas, que descem pelo morro em direção às casas e estabelecimentos, causando erosão e comprometendo a segurança viária. Esse cenário aumenta o risco de acidentes e danos materiais, além de dificultar o acesso de veículos de emergência e transporte público.Destaca-se, ainda, a relevância econômica e social da via, tendo em vista a presença de diversos estabelecimentos comerciais ao longo de sua extensão, além de ser rota frequente para entregas de mercadorias.A rua também dá acesso a importantes espaços públicos, como o Ginásio de Esportes Leandrão, uma praça pública e um campo de futebol, locais que recebem diariamente grande circulação de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, ampliando a necessidade de melhores condições de mobilidade e segurança.Importante salientar que a Rua Duque de Caxias exerce papel estratégico na mobilidade urbana, sendo a principal – e, em alguns trechos, a única – ligação entre os bairros Spinelli e Tietbohl, conectando comunidades e facilitando o deslocamento de moradores. Ressalta-se que, na região, há ainda a presença de atividades como marcenarias, além de um asilo, o que intensifica o fluxo de pessoas e veículos, inclusive de serviços essenciais.Diante do exposto, resta evidente a necessidade urgente de pavimentação da referida via, medida que proporcionará melhores condições de trafegabilidade, segurança viária, qualidade de vida à população, além de fomentar o desenvolvimento econômico local e garantir maior integração entre os bairros.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/04/2026
  2. 13/04/2026
  3. 13/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE000444

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF003364

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB000579

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 6 registros
    6. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2026 e 13/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 09/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 09/04/2026Enviado para Análise
  3. 13/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/04/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas nos art. 5º e 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE BOM JESUS

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação Parcial Rua Duque de Caxias, no Município de Bom Jesus/RS.

    Quantidade
    176 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 52.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro declarado

    R$ 2.556,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00044408/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF003364—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00057912/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095011
Emenda
202628580001
Beneficiário
MUNICIPIO DE BOM JESUS
CNPJ
87851200000136
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov