Emenda Pix de 2026, indicada por Alceu Moreira para Ibirubá (RS)

R$ 398 mil previstos para Ibirubá (RS)

Última atualização em 12/05/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB000585, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O Município de Ibirubá/RS, com 21.583 pessoas mil habitantes ( censo 2022), distante 298 Km da capital Porto Alegre, situado no noroeste-rio-grandense, é uma cidade de pequeno porte, com aproximadamente 75% da população residente na área urbana, distribuídas em centro e 14 Bairros: Progresso, Pôr do sol, Sao Jacob, Jardim, Planalto, Odila, Santa Helena , Cidade Nova, Unida, Floresta, Chácara, Esperança, Bangu e Hermany, sendo o Bairro Hermany o maior deles. O Município precisa melhorar a infraestrutura dos espaços esportivos comunitários no Bairro Hermany, melhorando as condições de lazer e prática de esporte, que possui apenas uma praça construída há mais de 25 anos. À comunidade do Bairro são ofertadas uma escola municipal de Ensino Fundamental (EMEF), com 140 alunos matriculados; uma escola municipal de Educação Infantil (EMEI), com 107 alunos matriculados; bem como uma Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF Hermany), que realiza mensalmente atividades destinadas aos moradores do bairro, como encontros de grupos de saúde e atividades em geral, mas é um bairro carente em infraestrutura esportiva. Este projeto está de acordo com o objetivo do Programa Municipal de Desporto do Município, instituído pela Lei Municipal nº 2.984/2021 ao promover e consolidar o esporte como direito social pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas. A Departamento Municipal do Desporto apoia diversos campeonatos esportivos de futebol e futsal: Campeonato Ibirubense de Futebol de Campo, Copa RS de Futebol Amador, Municipal de Futebol de Campo, Copa do Interior de Futsal, Futsal Gauchão de Futsal, Liga Nacional de Futsal, ASIF Campeã Estadual de Futsal Sub-11, 1ª Copa Ibirubá de Futsal-7. Assim, este projeto proporcionará diretamente 3.493 mil moradores do Bairro Hermany efetivo direito fundamental ao Esporte preenchendo o sentimento de vazio existencial para a comunidade quando se fala de espaço apropriado e esperado pela comunidade, o que impacta indiretamente o bem-estar e contribui para diminuir o sedentarismo e da vulnerabilidade social. O Esporte é um direito social fundamental e é “matéria prima” para a saúde, educação e trabalho; além de ser uma estratégia potencial e eficiente na reconstrução da autoimagem e da autoestima, da formação da identidade social. Já diz a Constituição Federal, e o Estatuto da Criança e Adolescente sobre o papel do Estado de incentivar o Esporte: um direito fundamental e dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desse direito. Inclusive, dados recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e (Unesco), demonstram que para cada dólar investido no esporte, são economizados cerca de três dólares nas ações da saúde. O Brasil ainda sofre dois problemas crônicos, que são a falta de opções de lazer para os jovens, e a educação que ainda não os atingiu níveis ideais, e neste sentido acreditamos ser oportuno levar em conta alguns indicadores sociais do nosso país. Implantar infraestrutura esportiva no Bairro Hermany, qual seja, 1050 m², com piso de areia, pilares, vigas é proporcionar uma melhor infraestrutura para proporcionar a todos os moradores do bairro Hermany que possam praticar e desenvolver uma atividade esportiva e melhor conviver com suas famílias e comunidade. Assim, a construção de infraestrutura esportiva proporcionará aos munícipes um local para desenvolver suas atividades em espaços adequados, com segurança e prazer.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202628580001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ibirubá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município de Ibirubá/RS, com 21.583 pessoas mil habitantes ( censo 2022), distante 298 Km da capital Porto Alegre, situado no noroeste-rio-grandense, é uma cidade de pequeno porte, com aproximadamente 75% da população residente na área urbana, distribuídas em centro e 14 Bairros: Progresso, Pôr do sol, Sao Jacob, Jardim, Planalto, Odila, Santa Helena , Cidade Nova, Unida, Floresta, Chácara, Esperança, Bangu e Hermany, sendo o Bairro Hermany o maior deles. O Município precisa melhorar a infraestrutura dos espaços esportivos comunitários no Bairro Hermany, melhorando as condições de lazer e prática de esporte, que possui apenas uma praça construída há mais de 25 anos. À comunidade do Bairro são ofertadas uma escola municipal de Ensino Fundamental (EMEF), com 140 alunos matriculados; uma escola municipal de Educação Infantil (EMEI), com 107 alunos matriculados; bem como uma Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF Hermany), que realiza mensalmente atividades destinadas aos moradores do bairro, como encontros de grupos de saúde e atividades em geral, mas é um bairro carente em infraestrutura esportiva. Este projeto está de acordo com o objetivo do Programa Municipal de Desporto do Município, instituído pela Lei Municipal nº 2.984/2021 ao promover e consolidar o esporte como direito social pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas. A Departamento Municipal do Desporto apoia diversos campeonatos esportivos de futebol e futsal: Campeonato Ibirubense de Futebol de Campo, Copa RS de Futebol Amador, Municipal de Futebol de Campo, Copa do Interior de Futsal, Futsal Gauchão de Futsal, Liga Nacional de Futsal, ASIF Campeã Estadual de Futsal Sub-11, 1ª Copa Ibirubá de Futsal-7. Assim, este projeto proporcionará diretamente 3.493 mil moradores do Bairro Hermany efetivo direito fundamental ao Esporte preenchendo o sentimento de vazio existencial para a comunidade quando se fala de espaço apropriado e esperado pela comunidade, o que impacta indiretamente o bem-estar e contribui para diminuir o sedentarismo e da vulnerabilidade social. O Esporte é um direito social fundamental e é “matéria prima” para a saúde, educação e trabalho; além de ser uma estratégia potencial e eficiente na reconstrução da autoimagem e da autoestima, da formação da identidade social. Já diz a Constituição Federal, e o Estatuto da Criança e Adolescente sobre o papel do Estado de incentivar o Esporte: um direito fundamental e dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desse direito. Inclusive, dados recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e (Unesco), demonstram que para cada dólar investido no esporte, são economizados cerca de três dólares nas ações da saúde. O Brasil ainda sofre dois problemas crônicos, que são a falta de opções de lazer para os jovens, e a educação que ainda não os atingiu níveis ideais, e neste sentido acreditamos ser oportuno levar em conta alguns indicadores sociais do nosso país. Implantar infraestrutura esportiva no Bairro Hermany, qual seja, 1050 m², com piso de areia, pilares, vigas é proporcionar uma melhor infraestrutura para proporcionar a todos os moradores do bairro Hermany que possam praticar e desenvolver uma atividade esportiva e melhor conviver com suas famílias e comunidade. Assim, a construção de infraestrutura esportiva proporcionará aos munícipes um local para desenvolver suas atividades em espaços adequados, com segurança e prazer.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/04/2026
  2. 23/04/2026
  3. 23/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE002802

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF002318

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB000585

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 3 registros
    6. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2027 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 07/04/2026Em Elaboração
  2. 13/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 13/04/2026Enviado para Análise
  4. 23/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/04/2026.

    Plano de ação aprovado conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE IBIRUBA

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Construção de Infraestrutura Esportiva Bairro Hermany compreende 1.050 m², na área urbana do Município de Ibirubá, de forma a beneficiar diretamente diretamente 3.493 mil moradores com implantação quadra com piso de areia, pilares, vigas

    Quantidade
    1.050 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 40.890,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 417,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00280208/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF002318—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00058512/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095020
Emenda
202628580001
Beneficiário
MUNICIPIO DE IBIRUBA
CNPJ
87564381000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov