Emenda Pix de 2026, indicada por Alceu Moreira para Três Passos (RS)

R$ 398 mil previstos para Três Passos (RS)

Última atualização em 13/05/2026

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 398.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB000593, de 12/05/2026: crédito de R$ 398.000,00 na conta em 13/05/2026.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: META 1: Execução de infraestrutura turística no Município de Três Passos/RS, consistente na construção de uma rua coberta com estrutura metálica permanente, destinada à realização de eventos, feiras e atividades culturais.A intervenção será realizada na Rua Ricardo Ricker, ao lado da Praça Central Reneu Geraldino Mertz, abrangendo uma área total de aproximadamente 700 m2.A obra compreenderá:• Execução de estrutura metálica, composta por pilares, vigas e cobertura, em aço galvanizado ou material equivalente, com adequado tratamento anticorrosivo, garantindo durabilidade e resistência estrutural;• Cobertura em telhas metálicas termoacústicas (tipo sanduíche ou similar), proporcionando conforto térmico e proteção contra intempéries;• Execução de instalações elétricas completas, incluindo rede de iluminação em LED, quadros de distribuição, cabeamento, pontos de energia para eventos e sistema de proteção elétrica;• Implantação de sistema de iluminação cênica e decorativa, com o objetivo de valorizar o espaço urbano e potencializar seu uso turístico e cultural;• Adequações urbanísticas, contemplando acessibilidade (rampas e circulação adequada conforme normas vigentes), instalação de mobiliário urbano e integração com o entorno imediato.Finalidade: A infraestrutura a ser implantada será destinada ao uso público permanente, funcionando como espaço estruturado para a realização de eventos culturais, feiras, exposições, apresentações artísticas, atividades comunitárias e ações de fomento ao turismo local.Após sua execução, a rua coberta será utilizada pelo Município de Três Passos/RS como um ponto central para promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural, possibilitando a realização de eventos em qualquer período do ano, independentemente das condições climáticas. O espaço também servirá para fortalecer o comércio local, incentivar o empreendedorismo, valorizar a produção regional e ampliar as opções de lazer e convivência da população.Público-alvo: O objeto destina-se à população em geral do Município de Três Passos/RS e região, abrangendo famílias, crianças, jovens, adultos e idosos, sem distinção de faixa etária ou condição social.Serão beneficiados diretamente comerciantes locais, artesãos, produtores rurais, empreendedores, entidades e grupos culturais que utilizarão o espaço para exposição e comercialização de produtos, bem como para realização de atividades culturais e recreativas.Estima-se um público beneficiário direto e indireto de aproximadamente 25.000 pessoas, considerando a população do município e visitantes da região, especialmente durante a realização de eventos, feiras e programações culturais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/04/2026

    Previsto: R$ 398.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/05/2026

    Empenhado: R$ 398.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/05/2026

    Repassado: R$ 398.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/05/2026

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/04/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202628580001, uma transferência especial (emenda Pix) para Três Passos (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: META 1: Execução de infraestrutura turística no Município de Três Passos/RS, consistente na construção de uma rua coberta com estrutura metálica permanente, destinada à realização de eventos, feiras e atividades culturais.A intervenção será realizada na Rua Ricardo Ricker, ao lado da Praça Central Reneu Geraldino Mertz, abrangendo uma área total de aproximadamente 700 m2.A obra compreenderá:• Execução de estrutura metálica, composta por pilares, vigas e cobertura, em aço galvanizado ou material equivalente, com adequado tratamento anticorrosivo, garantindo durabilidade e resistência estrutural;• Cobertura em telhas metálicas termoacústicas (tipo sanduíche ou similar), proporcionando conforto térmico e proteção contra intempéries;• Execução de instalações elétricas completas, incluindo rede de iluminação em LED, quadros de distribuição, cabeamento, pontos de energia para eventos e sistema de proteção elétrica;• Implantação de sistema de iluminação cênica e decorativa, com o objetivo de valorizar o espaço urbano e potencializar seu uso turístico e cultural;• Adequações urbanísticas, contemplando acessibilidade (rampas e circulação adequada conforme normas vigentes), instalação de mobiliário urbano e integração com o entorno imediato.Finalidade: A infraestrutura a ser implantada será destinada ao uso público permanente, funcionando como espaço estruturado para a realização de eventos culturais, feiras, exposições, apresentações artísticas, atividades comunitárias e ações de fomento ao turismo local.Após sua execução, a rua coberta será utilizada pelo Município de Três Passos/RS como um ponto central para promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural, possibilitando a realização de eventos em qualquer período do ano, independentemente das condições climáticas. O espaço também servirá para fortalecer o comércio local, incentivar o empreendedorismo, valorizar a produção regional e ampliar as opções de lazer e convivência da população.Público-alvo: O objeto destina-se à população em geral do Município de Três Passos/RS e região, abrangendo famílias, crianças, jovens, adultos e idosos, sem distinção de faixa etária ou condição social.Serão beneficiados diretamente comerciantes locais, artesãos, produtores rurais, empreendedores, entidades e grupos culturais que utilizarão o espaço para exposição e comercialização de produtos, bem como para realização de atividades culturais e recreativas.Estima-se um público beneficiário direto e indireto de aproximadamente 25.000 pessoas, considerando a população do município e visitantes da região, especialmente durante a realização de eventos, feiras e programações culturais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/04/2026
  2. 13/04/2026
  3. 13/04/2026
  4. 08/05/2026
    Empenho 2026NE000490

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 11/05/2026
    Documento hábil 2026TF003175

    R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/05/2026
    Ordem bancária 2026OB000593

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    4. 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
    5. 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 3 registros
    6. 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/04/2026 e 13/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/04/2026
Execução prevista
12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 10/04/2026Em Elaboração
  2. 10/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 10/04/2026Enviado para Análise
  4. 13/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/04/2026.

    APROVAÇÃO - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE TRES PASSOS

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Construção de rua coberta com estrutura metálica permanente na Rua Ricardo Ricker, Três Passos/RS, área de 700 m², incluindo cobertura termoacústica, instalações elétricas com LED, iluminação cênica e adequações de acessibilidade.

    Quantidade
    700 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 902.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.857,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00049008/05/2026EnviadoR$ 398.000,00
Documento hábil 2026TF003175—Enviado com SucessoR$ 398.000,00
Ordem bancária 2026OB00059312/05/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 398.000,00 em 13/05/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095023
Emenda
202628580001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TRES PASSOS
CNPJ
87613188000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/04/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov