Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Maria do Rosário para Jaguarão (RS)

R$ 100 mil previstos para Jaguarão (RS)

Última atualização em 03/08/2021

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 100.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800260, de 02/08/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1: A meta consiste em qualificar os órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A finalidade é fortalecer a infraestrutura dos setores da Secretaria, possibilitando a execução das atividades essenciais com mais eficiência, conforto e organização, beneficiando diretamente o atendimento aos usuários dos programas sociais. Serão adquiridos os seguintes itens: 07 notebooks, 05 computadores, 01 bebedouro, 02 ventiladores, 01 televisão de 50 polegadas, 05 cadeiras de escritório, 02 impressoras multifuncionais, 05 mesas de escritório, 01 cafeteira elétrica, 01 suporte para TV, 01 micro-ondas, 03 armários de aço com chave, 02 telefones sem fio e 02 smartphones. Os equipamentos atenderão às necessidades administrativas, operacionais e tecnológicas da SDSH, garantindo agilidade no acesso a informações, registros, comunicações e serviços essenciais. O público-alvo são os servidores que atuam nos setores vinculados à Secretaria, os quais utilizam diretamente os materiais para atendimento à população, promovendo maior agilidade, qualidade e efetividade na execução das políticas públicas de assistência social.Meta 2: A meta consiste na aquisição de 01 veículo 0 km, com capacidade para 05 lugares, ano de fabricação mínimo 2024, 04 portas, motor 1.0, potência de 116 CV e câmbio automático, destinado aos órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH). A finalidade da aquisição é qualificar o transporte dos servidores, garantindo agilidade e segurança na realização das atividades essenciais, como visitas assistenciais e deslocamentos do Conselho Tutelar. O veículo proporcionará maior eficiência logística às equipes que atuam diretamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O público-alvo são os servidores dos setores da SDSH que utilizam o transporte institucional para executar suas funções, promovendo, assim, a melhoria dos serviços sociais prestados e o fortalecimento da rede de proteção social do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202119830017, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguarão (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1: A meta consiste em qualificar os órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A finalidade é fortalecer a infraestrutura dos setores da Secretaria, possibilitando a execução das atividades essenciais com mais eficiência, conforto e organização, beneficiando diretamente o atendimento aos usuários dos programas sociais. Serão adquiridos os seguintes itens: 07 notebooks, 05 computadores, 01 bebedouro, 02 ventiladores, 01 televisão de 50 polegadas, 05 cadeiras de escritório, 02 impressoras multifuncionais, 05 mesas de escritório, 01 cafeteira elétrica, 01 suporte para TV, 01 micro-ondas, 03 armários de aço com chave, 02 telefones sem fio e 02 smartphones. Os equipamentos atenderão às necessidades administrativas, operacionais e tecnológicas da SDSH, garantindo agilidade no acesso a informações, registros, comunicações e serviços essenciais. O público-alvo são os servidores que atuam nos setores vinculados à Secretaria, os quais utilizam diretamente os materiais para atendimento à população, promovendo maior agilidade, qualidade e efetividade na execução das políticas públicas de assistência social.Meta 2: A meta consiste na aquisição de 01 veículo 0 km, com capacidade para 05 lugares, ano de fabricação mínimo 2024, 04 portas, motor 1.0, potência de 116 CV e câmbio automático, destinado aos órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH). A finalidade da aquisição é qualificar o transporte dos servidores, garantindo agilidade e segurança na realização das atividades essenciais, como visitas assistenciais e deslocamentos do Conselho Tutelar. O veículo proporcionará maior eficiência logística às equipes que atuam diretamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O público-alvo são os servidores dos setores da SDSH que utilizam o transporte institucional para executar suas funções, promovendo, assim, a melhoria dos serviços sociais prestados e o fortalecimento da rede de proteção social do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000832

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000228

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800260

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 14/05/2025Em Elaboração
  2. 14/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 14/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Defesa

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JAGUARAO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    A meta consiste em qualificar os órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

    Quantidade
    38 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.320,07 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 982,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    aquisição de 01 veículo 0 km, com capacidade para 05 lugares, ano de fabricação mínimo 2024, 04 portas, motor 1.0, potência de 116 CV e câmbio automático, destinado aos órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH).

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.679,93 de investimento
    Outras fontes
    R$ 27.586,74 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.266,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00083209/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF000228—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80026002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

25 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009503
Emenda
202119830017
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAGUARAO
CNPJ
88414552000197
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov