R$ 150 mil previstos para Nova Santa Rita (RS)

Histórico da situação

1. 25/02/2025Em Elaboração
2. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
3. 28/02/2025Enviado para Análise
4. 23/06/2025Aprovado
5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
6. 22/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 22/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/03/2025.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/03/2025.

   Objeto não aderente às politicas do MPA

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 23/06/2025.

   Trata-se de avaliação objetiva do Plano de Trabalho da Transferência Especial, com vistas a verificar a adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a conformidade das informações constantes no referido plano.Plano de Ação nº 09032021-009507/2021, registrado no TransfereGov.br – Módulo Transferências Especiais, destinado ao recebedor 94.309.291/0001-48 – Executor: Município de Nova Santa Rita (RS), vinculado à Emenda Parlamentar nº 202119830017- da Parlamentar MARIA DO ROSÁRIO.A análise foi conduzida com base exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, abstendo-se de avaliações extrínsecas, tais como análise de preços de mercado ou outros aspectos não previstos no referido normativo.A avaliação restringe-se às competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, com foco em públicos específicos, incluindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.1. DA VINCULAÇÃO DO OBJETO À FINALIDADE INDICADA1.1. Em atendimento ao inciso I, § 1º, do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, verificou-se a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias.Objeto da Execução: 20 – AgriculturaFinalidade Indicada: 605 – Abastecimento1.2. Conclusão: A vinculação é CORRETA e alinhada às políticas públicas do MDA.2. DAS METAS CORRESPONDENTES AO VALOR TOTAL DA TRANSFERÊNCIA2.1. O cumprimento do inciso II, § 1º, do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, foi validado automaticamente pelo sistema, dispensando manifestação conclusiva.3. DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ENTE BENEFICIÁRIO3.1. Para atendimento ao inciso III, § 1º, do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, avaliou-se a indicação, no Transferegov.br, da ação orçamentária para alocação dos recursos.Classificação Orçamentária: 2.020 – Apoio à Agricultura Familiar, Escoamento e Comércio de Produtos Agrícolas3.2. Conclusão: Após avaliação, verificou-se que a indicação é COERENTE.4. DA DECLARAÇÃO DO ENTE BENEFICIÁRIO4.1. O inciso IV, § 1º, do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 foi validado automaticamente pelo sistema, dispensando manifestação conclusiva.5. DA ADEQUAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO5.1. Em conformidade com o inciso V, § 1º, do art. 2º da Portaria, avaliou-se a adequação do prazo de execução aos limites da Instrução Normativa TCU nº 93/2024.Prazo de Execução: 36 meses5.2. Conclusão: Após avaliação​, verificou-se que o prazo de execução do plano de trabalho é ADEQUADO aos limites da IN TCU 93/2024.6. DA VINCULAÇÃO DE TODO O MONTANTE AO OBJETO E METAS6.1. O inciso VI, § 1º, do art. 2º da Portaria foi validado automaticamente pelo sistema, dispensando manifestação conclusiva.7. DA COMPATIBILIDADE DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO COM AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO EXECUTOR7.1. Para atendimento ao inciso VII, § 1º, do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, analisou-se a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competência do executor da transferência especial.Objeto do Plano de Trabalho: Aquisição de equipamentos agrícolas, visando sanar problemas com a falta de maquinário necessário para a execução de diversas atividades, tanto na área urbana quanto rural, e proporcionando melhoria na qualidade de vida dos munícipes. Pretende-se beneficiar cerca de 2.000 pessoas, compostas por agricultores e famílias residentes em projetos de assentamentos rurais, cuja renda é atribuída à agricultura familiar e a benefícios dos Programas Sociais do Governo Federal, caracterizadas como famílias de baixa renda, com faixa etária entre 18 e 65 anos.Equipamentos:Plantadeira adubadeira hidráulica pantográfica de 5 linhas;Distribuidor de Adubos e Calcário, com capacidade de 6 toneladas;Enxada Rotativa Fixa, com largura de trabalho de 1,25 m.Finalidade: Implementar a patrulha agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e assegurar o apoio a agricultores familiares e assentados da reforma agrária, beneficiando mais de 600 famílias no Município de Nova Santa Rita/RS.Executor: Município de Nova Santa Rita/RS.7.2. Conclusão: Após avaliação, verificou-se que o objeto do plano de trabalho e o executor são COMPATÍVEIS.8. DA MENSURABILIDADE DAS METAS8.1. Em observância ao inciso VIII, § 1º, do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, verificou-se a mensurabilidade das metas informadas.Descrição da Meta 1: Plantadeira adubadeira hidráulica pantográfica de 5 linhas; Aquisição de Distribuidor de Adubos e Calcário, com capacidade de 6 toneladas.; e Aquisição de Enxada Rotativa Fixa, com largura de trabalho de 1,25m; a fim de implementar a patrulha agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e assegurar os agricultores famliares e assentados da reforma agrária, sendo mais de 600 famílias no município de Nova Santa Rita/RSUNIDADE: UNIDADEQUANTIDADE: 018.2. Conclusão: Após avaliação, verificou-se que as metas são MENSURÁVEIS.9. DA INDICAÇÃO DOS E-MAILS DOS CONSELHOS LOCAIS OU INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL9.1. O inciso IX, § 1º, do art. 2º da Portaria foi validado automaticamente pelo sistema, dispensando manifestação conclusiva.10. CONCLUSÃO ( X ) APROVADO: Conclui-se, após análise objetiva, que o plano de trabalho da Transferência Especial voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -MDA , atende integralmente aos requisitos estabelecidos nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, recomendando-se a APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO- Metas 1, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) . Encaminha-se à apreciação superior. (Assinado eletronicamente)Joelma Melo da SilvaCoordenadora Geral de Transição AgroecológicaCGTA/DINOV/SAF/MDA De acordo.(Assinado eletronicamente)Vivian Libório de AlmeidaDiretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição AgroecológicaDINOV/SAF/MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de Plantadeira adubadeira hidráulica pantográfica de 5 linhas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 79.950,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 79.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de Distribuidor de Adubos e Calcário, com capacidade de 6 toneladas

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 44.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 2

   Aquisição de Distribuidor de Adubos e Calcário, com capacidade de 6 toneladas.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 44.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 44.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 3

   Aquisição de Enxada Rotativa Fixa, com largura de trabalho de 1,25m

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 20.750,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 3

   Aquisição de Enxada Rotativa Fixa, com largura de trabalho de 1,25m;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 20.750,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 4

   DEVOLUÇÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.300,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.