R$ 398 mil previstos para Ijuí (RS)

Histórico da situação

1. 02/04/2026Em Elaboração
2. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 06/04/2026Enviado para Análise
4. 27/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 27/04/2026.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2026 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Registra-se, ainda, que as comunicações às instâncias de controle social e aos Tribunais de Contas são realizadas por meio do sistema. Ademais, as informações relativas às transferências permanecem disponíveis em transparência ativa, e os respectivos Tribunais de Contas recebem periodicamente, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os dados referentes à execução e ao acompanhamento das transferências.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Meta 1 a 6 Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Dalva Weimann, a qual contemplará a edificação de três salas de aula com 36m² cada, dois banheiros infantis com 8,10m² cada, um fraldário de 7,20m² e um lactário de 7,20m², uma cozinha de 38,50m², além de uma área de circulação com 47,40m² para interligação com a parte da escola existente, totalizando uma ampliação de 224,50m². Com a ampliação, estima-se ser possível aumentar a oferta de 60 novas vagas para alunos.Conclui-se que o presente plano de ação revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas, apresentando compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Metas de MUNICIPIO DE IJUI

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

1. Meta 1

   Construção de 3 (três) salas de aula com 36m² cada

   Quantidade

   108 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 185.630,46 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.718,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   Construção de 2 (dois) banheiros infantis de 8,10m² cada

   Quantidade

   16 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 34.352,10 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 2.147,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

3. Meta 3

   Construção de 1 (um) fraldário com 7,20m²

   Quantidade

   7 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.186,24 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 2.169,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

4. Meta 4

   Construção de 1 (um) lactário de 7,20m²

   Quantidade

   7 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 15.186,24 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 2.169,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

5. Meta 5

   Construção de 1 (uma) cozinha de 38,50m²

   Quantidade

   38 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 66.173,82 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.741,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

6. Meta 6

   Construção de área de circulação e interligação entre a nova ampliação e partes existentes da escola

   Quantidade

   47 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 81.471,14 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.733,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (212): mediana de R$ 379,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 17,65 e R$ 2.522,71

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.