Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Maria do Rosário para Ponte Preta (RS)

R$ 100 mil previstos para Ponte Preta (RS)

Última atualização em 16/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota da Patrulha Agrícola, visando atender às necessidades das 300 famílias envolvidas na agricultura familiar do Município de Ponte Preta-RS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 100.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      A aplicação dos recursos, repassados pelo Ministério da Economia em modalidade de transferências especiais foi executada com êxito, o município realizou todos os procedimentos de execução de acordo com a legislação vigente, com a correta aplicação dos mesmos nas seguintes finalidades: - Aquisição de Combustível para as máquinas da Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura para realização de serviços de recuperação de estradas de acessos as comunidades do interior, acessos as propriedades dos agricultores, aberturas de valas para silagem, limpeza de pocilgas, transporte de insumos agrícolas, terra, cascalho, abertura de estradas para escoamento da produção agrícola, colocação de tubulação de esgotamento pluvial e demais serviços ligados e de competência das secretarias citadas acima, concluímos após verificados todos os documentos e pagamentos realizados que os mesmos foram aplicados devidamente para os fins citados acima e que todos os serviços foram executados e entregues a comunidade de Ponte Preta – RS. Segue em anexo, Documentos do Processo Licitatório, Relação de Pagamentos e Notas Fiscais referente a execução.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202119830017, uma transferência especial (emenda Pix) para Ponte Preta (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota da Patrulha Agrícola, visando atender às necessidades das 300 famílias envolvidas na agricultura familiar do Município de Ponte Preta-RS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PONTE PRETA declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003127

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003488

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803476

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 17/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 16/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
  2. 29/01/2025Enviado para Análise
  3. 11/03/2025Em Complementação
  4. 18/03/2025Aguardando envio para Análise
  5. 18/03/2025Enviado para Análise
  6. 17/06/2025Em Complementação
  7. 02/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 02/07/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por se tratar de agricultura familiar.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/06/2025.

    Trata-se de avaliação objetiva do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial nº 09032021-009509 / 2021, com o propósito de verificar a adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bem como a completude das informações constantes no referido plano.O Plano de Ação em análise, registrado no sistema TransfereGov.BR – Módulo Transferências Especiais (Processo SEI nº 43386007), destina-se ao beneficiário CNPJ 93.539.161/0001-39 – Município de Ponte Preta (RS), executor da ação, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202119830017 – MARIA DO ROSÁRIO.No curso da avaliação, constatou-se a necessidade de ajustes na Meta 1 – "Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) destinado ao atendimento das demandas do setor agropecuário (agricultura familiar) no Município de Ponte Preta-RS". Diante disso, o documento é devolvido para as seguintes adequações:Descrição objetiva: Reformular a redação da meta, assegurando clareza na identificação do bem ou serviço a ser adquirido;Unidade de medida: Especificar, de forma inequívoca, a unidade de medida correspondente ao item a ser contratado.Concluídos os ajustes, solicitamos o reenvio do Plano de Trabalho para conclusão da análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PONTE PRETA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota da Patrulha Agrícola, visando atender às necessidades das 300 famílias envolvidas na agricultura familiar do Município de Ponte Preta-RS.

    Quantidade
    13.319 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 7,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00312709/08/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF003488—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80347624/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009509
Emenda
202119830017
Beneficiário
MUNICIPIO DE PONTE PRETA
CNPJ
93539161000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov