Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Humberto Costa para Buenos Aires (PE)

Plano impedido para Buenos Aires (PE)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: O objeto da presente proposta consiste na aquisição de Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva para o Município de Buenos Aires/PE, destinada à estruturação da Rede de Atenção Hospitalar e Ambulatorial, com vistas à realização de transporte sanitário eletivo de usuários do SUS, assegurando deslocamento adequado, seguro e contínuo para acesso a consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos assistenciais.A medida tem por objetivo reduzir barreiras geográficas de acesso aos serviços de saúde, qualificar o fluxo de remoções simples e eletivas, fortalecer a capacidade operacional do município e garantir maior eficiência na prestação da assistência, sobretudo à população residente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como aos usuários em condição de vulnerabilidade social ou com limitação de mobilidade. Nesse contexto, a aquisição beneficiará diretamente a Unidade Mista Maria Tereza Brenannd Coelho, CNES 2715325, referência no município de Buenos Aires/PE, fortalecendo sua capacidade de atendimento e de encaminhamento dos pacientes no âmbito da rede pública de saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 398.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Humberto Costa indicou, pela emenda 202628850005, uma transferência especial (emenda Pix) para Buenos Aires (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto da presente proposta consiste na aquisição de Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva para o Município de Buenos Aires/PE, destinada à estruturação da Rede de Atenção Hospitalar e Ambulatorial, com vistas à realização de transporte sanitário eletivo de usuários do SUS, assegurando deslocamento adequado, seguro e contínuo para acesso a consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos assistenciais.A medida tem por objetivo reduzir barreiras geográficas de acesso aos serviços de saúde, qualificar o fluxo de remoções simples e eletivas, fortalecer a capacidade operacional do município e garantir maior eficiência na prestação da assistência, sobretudo à população residente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como aos usuários em condição de vulnerabilidade social ou com limitação de mobilidade. Nesse contexto, a aquisição beneficiará diretamente a Unidade Mista Maria Tereza Brenannd Coelho, CNES 2715325, referência no município de Buenos Aires/PE, fortalecendo sua capacidade de atendimento e de encaminhamento dos pacientes no âmbito da rede pública de saúde.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 12/05/2026
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 12/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 29/04/2026Em Complementação
  5. 11/05/2026Aguardando envio para Análise
  6. 11/05/2026Enviado para Análise
  7. 12/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/05/2026.

    Para a devida análise e aprovação, faz-se necessário os seguintes ajustes e envio dos documentos:* Classificação Orçamentária de Despesa: - Deve constar o código: 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial* Detalhamentos do Objeto: - Ajustar o CNES da unidade – Deve ser de central de gestão em saúde* DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- PAS. (Marcar no documento a Diretriz referente a solicitação)- Anexar PARECER DA INSTÂNCIA DO SUS (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)- Anexar RELATÓRIO DE TRANSPORTE DE PACIENTES conforme organização local, dos últimos 3 meses. (O Relatório deve constar as seguintes informações: Nome do paciente; Data, Hora e Local de Transporte – Origem e Destino; Tipo de tratamento).- Anexar TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO GESTOR LOCAL assegurando o custeio e a manutenção do pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos, assinado pelo gestor local do SUS. Coordenação Geral de Atenção Hospitalar: Telefone: (61) 3315-7882 ou 6153 MODELOS DE DOCUMENTOS- Em papel timbrado do Estado/Município/Distrito Federal, assinado pelo gestor.TERMO DE COMPROMISSO AMBULÂNCIA TIPO AConsiderando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2026, assumo junto ao Ministério da Saúde o compromisso de custeio e manutenção, consoante definição constante na mencionada Portaria.Firmo o presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 398.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    A aquisição de Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva, beneficiará diretamente a Unidade Mista Maria Tereza Brenannd Coelho, CNES 2715325, no Município de Buenos Aires/PE, fortalecendo sua capacidade de atendimento e de encaminhamento dos pacientes

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 398.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 398.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 398.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095118
Emenda
202628850005
Beneficiário
MUNICIPIO DE BUENOS AIRES
CNPJ
10165165000177
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov