R$ 497,5 mil previstos para Tartarugalzinho (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/05/2026.

   Análise de responsabilidade do FNDE

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 05/05/2026.

   PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)Referência: Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Tartarugalzinho/AP. Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025. Plano de Ação nº: 09032026-095155Objeto: Aquisição de Biblioteca Móvel TecnológicaValor Global: R$ 497.500,00Resultado da Análise: APROVAÇÃO.1. RELATÓRIOTrata-se da análise técnica definitiva do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Tartarugalzinho (AP) para a execução de recursos provenientes de transferência especial, destinados à implantação de uma Biblioteca Móvel Tecnológica. O plano foi reavaliado após sucessivas fases de diligência, nas quais o ente beneficiário sanou as inconsistências relativas à mensurabilidade das metas, detalhamento de custos unitários e transparência para o controle social. O plano encontra-se com status de "Enviado para análise" no sistema Transferegov.br, com última atualização em 04/05/2026.2. ANÁLISE TÉCNICAA avaliação técnica, fundamentada nos critérios de transparência, economicidade e mensurabilidade da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verificou o atendimento aos requisitos normativos: -Mensurabilidade e Especificação da Meta (art. 5º, § 1º, I, "b"): O município reformulou o plano para garantir a aferição objetiva e auditável do objeto. A meta consiste na aquisição de 01 kit de biblioteca móvel compacta e dobrável, cujos componentes técnicos estão detalhadamente descritos no plano de ação e na ficha técnica anexa. -Composição do Objeto e Detalhamento Técnico: O projeto contempla uma estrutura física modular em MDF Ultra com 08 módulos (literários, tecnológicos e institucionais), acervo de 2.000 livros físicos e 4.000 digitais, além de um robusto módulo tecnológico composto por notebooks, 40 tablets, mini PCs, televisor LED, projetor e mesa interativa. Estão previstas também capacitações técnicas em mediação de leitura e inclusão digital para as equipes locais. -Economicidade e Fundamentação de Custos: O ente apresentou pesquisa de preços com cotações de mercado de R$ 586.000,00 e R$ 614.000,00. Adicionalmente, foi realizado o upload de um check-list de precificação detalhado por item (ex: notebook a R$ 3.480,33; tablets a R$ 913,58; biblioteca virtual a R$ 49.200,10). O valor solicitado no plano (R$ 497.500,00) é aproximadamente 17% a 19% inferior à média de mercado.-Equilíbrio Financeiro e Contrapartida: O Município de Tartarugalzinho apresentou Declaração de Contrapartida Financeira, comprometendo-se formalmente a aportar recursos próprios caso os valores finais de contratação superem o montante da emenda parlamentar, garantindo assim a execução integral do objeto e a manutenção de todas as especificações técnicas. -Classificação Orçamentária e Finalidade: O recurso está adequadamente vinculado ao Investimento (GND 4), sob a natureza de despesa 4.4.90.52.0 (Equipamentos e Material Permanente). A finalidade indicada é o Ensino Fundamental/Educação Básica, o que é compatível com o objeto proposto.-Controle Social e Notificações (art. 5º, § 1º, I, "g"): O campo de notificações no sistema foi atualizado e contempla os e-mails institucionais do Tribunal de Contas do Amapá (ouvidoria@tce.ap.gov.br), da Câmara Municipal (camaratartarugalzinho@gmail.com) e da Secretaria Municipal de Educação/Conselho (tartarugalzinho.semed2021@gmail.com).3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho nº 09032026-095155 atende aos requisitos de preenchimento, fundamentação técnica, economicidade e transparência estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este FNDE manifesta-se pela sua APROVAÇÃO.Ressalta-se a obrigação do ente de manter a guarda de toda a documentação comprobatória (orçamentos, notas fiscais e comprovantes de entrega) pelo prazo de cinco anos após a inserção do relatório de gestão final.Salienta-se que a veracidade das informações apresentadas no plano de ação e encaminhadas pelo Ente federado é de sua total responsabilidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Adquirir 01 kit de biblioteca móvel compacta e dobrável, visando ampliar o acesso à leitura e apoiar ações educacionais no município. DETALHAMENTO EM ANEXO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 497.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 497.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.