R$ 298,5 mil previstos para Formosa da Serra Negra (MA)

Histórico da situação

1. 31/03/2026Em Elaboração
2. 01/04/2026Aguardando envio para Análise
3. 01/04/2026Enviado para Análise
4. 27/04/2026Em Complementação
5. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
6. 30/04/2026Enviado para Análise
7. 30/04/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundação Nacional de Saúde

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   O Plano de trabalho apresentado foi analisado em consonância com a determinação do art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025. A avaliação de competência desta FUNASA foi objetiva, e abrangeu tão somente o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme as disposições estabelecidas no artigo 5º, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025.Ressalta-se que esta Autarquia não adentrará no mérito do acompanhamento da execução, visto que, cabe ao respectivo Tribunal de Contas, cuja circunscrição estiver vinculada ao ente federado beneficiado com a transferência, a fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação dos recursos recebidos, conforme a Instrução Normativa - TCU nº 93/2024, por intermédio do Relatório de Gestão.Cabe informar que a FUNASA possui a Ação 21CC - Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. Sua atuação se limita a apoiar iniciativas para empreendimentos em municípios com população de até 50 mil habitantes, não pertencentes a Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) ou que optaram pela constituição de Consórcios Públicos para prestação dos serviços, na qual sua área de abrangência reúna menos que 150 mil pessoas, visando ampliar a cobertura e a eficiência dos serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. Assim, reitera-se a atenção ao cumprimento da Lei 12.305/2010, bem como, da Lei nº 14.026/2020.Por fim, tendo em vista a conformidade do plano de trabalho com os requisitos elencados no art. 5º, §1º, incisos I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de julho de 2025, em atendimento aos parâmetros da Portaria citada, esta área técnica o considera APROVADO, com base nos dados inseridos na plataforma transferegov.br pelo ente beneficiado. A aprovação do plano de ação apresentado não exclui a responsabilidade do ente por eventuais irregularidades na execução, incluindo licitações e aplicação de recursos, fiscalizadas pelos Tribunais de Contas. Dessa forma, compete ao órgão recebedor o cumprimento integral da legislação vigente.

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 30/04/2026.

   Considerando a tipicidade da solicitação e o atendimento ao constante no Parecer da Nota Técnica da CONJUR/MCidades (NOTA Nº 01192/2025/CONJUR-MCID/CGU/AGU) aprovamos o presente Plano de Trabalho.

3. Ministério da Saúde

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/04/2026.

   O Plano de Ação não é compatível com as com a(s) finalidade(s) da função/subfunção do Ministério da Saúde.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Valor do executor: R$ 298.500,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   Aquisição de 01 (um) caminhão compactador de lixo, destinado à melhoria dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município de Formosa da Serra Negra/MA, com apoio da FUNASA – código 36211.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 298.500,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 128.500,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 427.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.