Emenda Pix de 2026, indicada por André Fufuca para Alto Alegre do Pindaré (MA)

R$ 1,5 milhão previstos para Alto Alegre do Pindaré (MA)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado em parte

A União mandou ao banco R$ 746.954,71 dos R$ 1.492.500,00 empenhados.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004379, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até agosto: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção do Píer 1º. etapa - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154) Construção do Píer 1º. etapa - Construção do Píer 1º. etapa - CODIGO: 09032026-095225 / 2026 - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154), Informações preliminares do Projeto: Uma intervenção prevista para implantação do lado esquerdo, esse projeto tem objetivo urbanístico para município e viabilizar um espaço muito frequentado agora com esse projeto poderá gerar renda para município e a criação de espaço turístico com infraestrutura capaz de atender todos seus usuários. Projeto voltado para implantação dos equipamentos públicos, quiosques , espaço comum e acesso ao Pier, Conforme as metas informadas sugue a sequencia de serviços serão executados para esta etapa: Inicio da obra, Topografia geral, Execução dos quiosques, Execução acesso ao Pier, Execução pisos em geral, Execução, Execução pintura geral , Elétrica Geral, Drenagem geral, Canteiros e Bancos, Estacionamentos e Limpeza Final da Obra.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/05/2026

    Previsto: R$ 1.492.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.492.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 1.492.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 746.954,71

    Ainda sem ordem bancária: R$ 745.545,29

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2026: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, André Fufuca indicou, pela emenda 202630460001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Alegre do Pindaré (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.492.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.492.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do Píer 1º. etapa - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154) Construção do Píer 1º. etapa - Construção do Píer 1º. etapa - CODIGO: 09032026-095225 / 2026 - Pontos GPS local do projeto: ( -3.664614 , -45.843154), Informações preliminares do Projeto: Uma intervenção prevista para implantação do lado esquerdo, esse projeto tem objetivo urbanístico para município e viabilizar um espaço muito frequentado agora com esse projeto poderá gerar renda para município e a criação de espaço turístico com infraestrutura capaz de atender todos seus usuários. Projeto voltado para implantação dos equipamentos públicos, quiosques , espaço comum e acesso ao Pier, Conforme as metas informadas sugue a sequencia de serviços serão executados para esta etapa: Inicio da obra, Topografia geral, Execução dos quiosques, Execução acesso ao Pier, Execução pisos em geral, Execução, Execução pintura geral , Elétrica Geral, Drenagem geral, Canteiros e Bancos, Estacionamentos e Limpeza Final da Obra.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.492.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 746.954,71 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

R$ 745.545,29 do valor empenhado ainda não têm ordem bancária registrada.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/05/2026
  2. 04/05/2026
  3. 04/05/2026
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE006555

    R$ 1.492.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF005970

    R$ 746.954,71. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 19/06/2026
    Documento hábil em minuta

    Valor na minuta: R$ 745.545,29. Situação na fonte: Minuta de DH.

  7. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004379

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/12/2026 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 06/04/2026Em Elaboração
  2. 06/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 06/04/2026Enviado para Análise
  4. 07/04/2026Em Complementação
  5. 27/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 27/04/2026Enviado para Análise
  7. 28/04/2026Em Complementação
  8. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 29/04/2026Enviado para Análise
  10. 29/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 30/04/2026Em Complementação
  14. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  15. 30/04/2026Enviado para Análise
  16. 04/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/05/2026.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Valor do executor: R$ 1.492.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Ver as 12 metas
  1. Meta 1

    Início da obra

    Quantidade
    2.500 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 24,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Topográfia geral

    Quantidade
    2.500 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 550.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 220,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Execução Quiosques

    Quantidade
    81 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 210.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.592,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Execução espaço comum

    Quantidade
    2.500 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 48,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    Execução acesso píer

    Quantidade
    2.500 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 56,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    Execução pisos geral

    Quantidade
    2.500 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 32,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    Execução pintura geral

    Quantidade
    1.200 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 37,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 8

    Elétrica geral

    Quantidade
    3.000 metro
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 130.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 43,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 111,11 por metro; 80% entre R$ 10,76 e R$ 1.651,44

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  9. Meta 9

    Drenagem geral

    Quantidade
    600 metro
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 43.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 71,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 111,11 por metro; 80% entre R$ 10,76 e R$ 1.651,44

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  10. Meta 10

    Canteiros e bancos

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Estacionamento

    Quantidade
    500 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 25,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  12. Meta 12

    Limpeza final da obra

    Quantidade
    2.500 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 22.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 8,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00655519/06/2026EnviadoR$ 1.492.500,00
Documento hábil 2026TF005970—Enviado com SucessoR$ 746.954,71
Ordem bancária 2026OB00437922/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil em minuta—Minuta de DH · sem ordem bancáriaR$ 745.545,29

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095225
Emenda
202630460001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
CNPJ
01612832000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov