R$ 746,3 mil previstos para Conceição do Castelo (ES)

O que foi planejado

Em 2026, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202630930005, uma transferência especial (emenda Pix) para Conceição do Castelo (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 746.250,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 746.250,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por objetivo a aquisição de 01 (um) veículo tipo ônibus, com capacidade mínima para 42 passageiros sentados, destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Proteção Social Básica, vinculado ao Centro de Convivência Frei Alaor dos Santos, unidade pública integrante da rede socioassistencial do município, devidamente cadastrada no CadSUAS.O Centro de Convivência Frei Alaor dos Santos desenvolve atividades voltadas à promoção do envelhecimento ativo e ao fortalecimento de vínculos sociais de pessoas idosas, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Atualmente, a unidade atende, em média, 130 (cento e trinta) idosos, ofertando atividades socioassistenciais, oficinas, encontros e ações coletivas que visam à melhoria da qualidade de vida, autonomia e integração social dos usuários.O veículo será utilizado para o transporte exclusivo dos usuários atendidos pelo Centro de Convivência, possibilitando a participação em oficinas, atividades externas, encontros intermunicipais da terceira idade, eventos socioassistenciais e demais ações promovidas pela rede, garantindo o acesso aos serviços ofertados e contribuindo para o fortalecimento da convivência comunitária e social.O veículo deverá possuir capacidade mínima para 42 passageiros sentados, com poltronas reclináveis, acolchoadas e equipadas com apoio para braços e pernas/pés, sistema de ar-condicionado, iluminação interna, cortinas, sanitário, compartimentos para bagagens, sistema de áudio e vídeo, acesso à internet via Wi-Fi e entradas USB individuais. Deverá ainda atender a todos os requisitos de segurança, incluindo cintos de segurança em todas as poltronas, sistema de freios ABS, tacógrafo, câmera de ré e/ou sensores de estacionamento, garantindo conforto, acessibilidade e segurança aos usuários e equipe técnica durante os deslocamentos.A aquisição está em conformidade com a Portaria MDS nº 47/2025, observando os parâmetros estabelecidos para a estruturação da rede de serviços do SUAS, no âmbito da Proteção Social Básica.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 746.250,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 746.250,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONCEICAO DO CASTELO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 746.250,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.