Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Dilceu Sperafico para Santa Helena (PR)

Plano impedido para Santa Helena (PR)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: A presente proposta tem por finalidade viabilizar a reforma do prédio público denominado Usina do Conhecimento, localizado no Município de Santa Helena, Paraná, com o objetivo de adequar sua estrutura física para melhor atender às demandas da administração pública e da população.O imóvel será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, espaços estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, apoio ao setor produtivo, incentivo ao empreendedorismo, formalização de negócios, orientação a microempreendedores individuais, pequenos empresários e demais agentes econômicos do município.A reforma se faz necessária para garantir melhores condições de uso, acessibilidade, segurança, funcionalidade e organização dos ambientes, possibilitando a oferta de atendimento mais eficiente, humanizado e adequado às necessidades dos cidadãos. A melhoria da estrutura também contribuirá para a valorização do patrimônio público, evitando a deterioração do imóvel e ampliando sua capacidade de atender serviços de interesse coletivo.Com a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar na modalidade transferência especial, será possível promover as adequações necessárias no prédio, assegurando um espaço público mais moderno, funcional e compatível com a importância das atividades que serão desenvolvidas no local.Dessa forma, a reforma da Usina do Conhecimento representa um investimento relevante para a administração municipal, pois fortalece a estrutura de atendimento ao empreendedor, apoia o desenvolvimento econômico de Santa Helena e contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 499.490,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 499.490,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 499.490,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Dilceu Sperafico indicou, pela emenda 202631760005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Helena (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 499.490,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 499.490,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta tem por finalidade viabilizar a reforma do prédio público denominado Usina do Conhecimento, localizado no Município de Santa Helena, Paraná, com o objetivo de adequar sua estrutura física para melhor atender às demandas da administração pública e da população.O imóvel será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, espaços estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, apoio ao setor produtivo, incentivo ao empreendedorismo, formalização de negócios, orientação a microempreendedores individuais, pequenos empresários e demais agentes econômicos do município.A reforma se faz necessária para garantir melhores condições de uso, acessibilidade, segurança, funcionalidade e organização dos ambientes, possibilitando a oferta de atendimento mais eficiente, humanizado e adequado às necessidades dos cidadãos. A melhoria da estrutura também contribuirá para a valorização do patrimônio público, evitando a deterioração do imóvel e ampliando sua capacidade de atender serviços de interesse coletivo.Com a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar na modalidade transferência especial, será possível promover as adequações necessárias no prédio, assegurando um espaço público mais moderno, funcional e compatível com a importância das atividades que serão desenvolvidas no local.Dessa forma, a reforma da Usina do Conhecimento representa um investimento relevante para a administração municipal, pois fortalece a estrutura de atendimento ao empreendedor, apoia o desenvolvimento econômico de Santa Helena e contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 499.490,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 499.490,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  3. 15/05/2026
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 08/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 08/04/2026Enviado para Análise
  3. 10/04/2026Em Complementação
  4. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 29/04/2026Enviado para Análise
  6. 04/05/2026Em Complementação
  7. 12/05/2026Aguardando envio para Análise
  8. 12/05/2026Enviado para Análise
  9. 13/05/2026Em Complementação
  10. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  11. 15/05/2026Enviado para Análise
  12. 15/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2026.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2026.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades desta pasta. "999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Reforma de Prédio Público"

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Valor do executor: R$ 499.490,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    reforma da usina do conhecimento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 499.490,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 200.510,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 499.490,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095351
Emenda
202631760005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
76206457000119
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov