Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Onyx Lorenzoni para Sant'Ana do Livramento (RS)

R$ 100 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 95.326,77 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 95.326,77 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Valor complementar para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de drenagem pluvial da rua Julio de Castilho, em Santana do Livramento. Sendo o valor global do projeto (CONTRATO N.º 090/2022) de R$ 589.968,37 (quinhentos e oitenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), desse valor foi empenhado o valor de R$ 95.326,77 (noventa e cinco mil e trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) referente a emenda parlamentar 202119840003-ONYX LORENZONI. O valor de R$ 95.326,77 foi usado nos seguintes macro itens da planilha orçamentaria do projeto: 1. Administração local - R$ 2.706,80;2. Base: R$ 6.393,97;3. Pavimentação: R$ 6.594,904. Meio-fio e Drenagem R$ 79.631,10A intervenção de drenagem deu-se entre as ruas Duque de Caxias e rua Pinheiro Machado. Justifica-se a necessidade de drenagem devido que a tubulação antiga passava dentro (por baixo) do terreno dos moradores, ocasionando vários transtornos e perigos ao moradores, como por exemplo, rompimento de bueiros, pisos de residências que desabaram, entre outros. A solução encontrada foi a elaboração de projeto de engenharia para transferir a rede de drenagem para a via pública e desaguando em córrego próximo, assim sendo, evitar maiores transtornos e dar segurança aos moradores. Foi adicionada uma nova meta para a utilização do valor remanescente da emenda bem como da aplicação financeira, para a complementação da emenda especial de 2023 deste mesmo deputado para adequação do espaço e infraestrutura do Departamento de Meio Ambiente, que necessita urgentemente de reparos na estrutura devido a um sinistro ocorrido no andar abaixo do local do departamento. Quanto mais o tempo passa, mais abalada fica a estrutura. Dessa forma, buscando otimizar a utilização do recurso de duas emendas, atualizamos o plano de trabalho de ambas as emendas, no que se refer à nova meta e prorrogação do prazo para 36 meses a partir de 01/01/2025 para que possamos executar os procedimentos necessários para a sua execução.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 95.326,77

      Pendente declarado: R$ 4.673,23

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 95.326,77 em 31/10/2022 · Investimento

        Recebedor: ESTEVES ENGENHARIA LTDA (CNPJ 23.105.226/0001-52)

        TED 111078

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 95.326,77

      Pendente declarado: R$ 4.673,77

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Relatório de Gestão

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202119840003, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Valor complementar para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de drenagem pluvial da rua Julio de Castilho, em Santana do Livramento. Sendo o valor global do projeto (CONTRATO N.º 090/2022) de R$ 589.968,37 (quinhentos e oitenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), desse valor foi empenhado o valor de R$ 95.326,77 (noventa e cinco mil e trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) referente a emenda parlamentar 202119840003-ONYX LORENZONI. O valor de R$ 95.326,77 foi usado nos seguintes macro itens da planilha orçamentaria do projeto: 1. Administração local - R$ 2.706,80;2. Base: R$ 6.393,97;3. Pavimentação: R$ 6.594,904. Meio-fio e Drenagem R$ 79.631,10A intervenção de drenagem deu-se entre as ruas Duque de Caxias e rua Pinheiro Machado. Justifica-se a necessidade de drenagem devido que a tubulação antiga passava dentro (por baixo) do terreno dos moradores, ocasionando vários transtornos e perigos ao moradores, como por exemplo, rompimento de bueiros, pisos de residências que desabaram, entre outros. A solução encontrada foi a elaboração de projeto de engenharia para transferir a rede de drenagem para a via pública e desaguando em córrego próximo, assim sendo, evitar maiores transtornos e dar segurança aos moradores. Foi adicionada uma nova meta para a utilização do valor remanescente da emenda bem como da aplicação financeira, para a complementação da emenda especial de 2023 deste mesmo deputado para adequação do espaço e infraestrutura do Departamento de Meio Ambiente, que necessita urgentemente de reparos na estrutura devido a um sinistro ocorrido no andar abaixo do local do departamento. Quanto mais o tempo passa, mais abalada fica a estrutura. Dessa forma, buscando otimizar a utilização do recurso de duas emendas, atualizamos o plano de trabalho de ambas as emendas, no que se refer à nova meta e prorrogação do prazo para 36 meses a partir de 01/01/2025 para que possamos executar os procedimentos necessários para a sua execução.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO declarou R$ 95.326,77 executados e R$ 4.673,23 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 95.326,77 executados e R$ 4.673,77 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE000846

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000242

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800247

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/04/2025 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 28/04/2025Em Elaboração
  2. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 29/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever/indicar a meta 1, descrever se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: ADMINISTRAÇÃO LOCAL; BASE; PAVIMENTAÇÃO; MEIO FIO E DRENAGEM/ reforma prédio do Depto. MEIO AMBIENTE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Base - execução compactação de aterro e de base e sub-base; trasporte com caminhão basculante

    Quantidade
    3.869.040 metro cúbico vezes quilômetro
    Prazo
    30 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.393,97 de investimento
    Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  3. Meta 2

    MEIO FIO E DRENAGEM -TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

    Quantidade
    580 unidade
    Prazo
    30 meses
    Valor da emenda
    R$ 79.631,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 137,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO - RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPIPIDOS

    Quantidade
    1.250 metro quadrado vezes quilômetro
    Prazo
    30 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.594,90 de investimento
    Preço por metro quadrado vezes quilômetro declarado

    R$ 5,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (153): mediana de R$ 178,00 por metro quadrado vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,69 e R$ 440.000,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 2

    Reforma prédio do Depto. MEIO AMBIENTE

    Quantidade
    36 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00084609/07/2021EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF000242—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB80024702/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-009544
Emenda
202119840003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ
88124961000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov