Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Pimenta para Nova Santa Rita (RS)
R$ 250 mil previstos para Nova Santa Rita (RS)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura e melhorias na quadra poliesportiva e praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano do município de Nova Santa Rita, visando à segurança, conforto e funcionalidade do espaço de lazer.Objeto da Meta 1: Execução de cercamento com alambrado no perímetro da quadra poliesportiva da Pedreira, localizada no Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS. A intervenção compreenderá aproximadamente 94 (noventa e quatro) metros lineares de cercamento com 4 (quatro) metros de altura, totalizando 376m2.Objeto da Meta 2: Instalação de 15 (quinze) postes de iluminação com luminárias de LED de alta eficiência na quadra poliesportiva e praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS.Objeto da Meta 3: Implantação de 10 (dez) bancos e 06(seis) lixeiras na praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS.Objeto da Meta 4: Revitalização do paisagismo em uma área de aproximadamente 340 m2 na praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS, incluindo plantio de espécies vegetais adequadas ao clima local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Construção Quadra Poliesportiva da Pedreira, situada nos cruzamentos das Ruas A, B e E – Loteamento Recanto do Sol, Bairro Pedreira no município de Nova Santa Rita/RS.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Paulo Pimenta indicou, pela emenda 202119860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Santa Rita (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura e melhorias na quadra poliesportiva e praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano do município de Nova Santa Rita, visando à segurança, conforto e funcionalidade do espaço de lazer.Objeto da Meta 1: Execução de cercamento com alambrado no perímetro da quadra poliesportiva da Pedreira, localizada no Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS. A intervenção compreenderá aproximadamente 94 (noventa e quatro) metros lineares de cercamento com 4 (quatro) metros de altura, totalizando 376m2.Objeto da Meta 2: Instalação de 15 (quinze) postes de iluminação com luminárias de LED de alta eficiência na quadra poliesportiva e praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS.Objeto da Meta 3: Implantação de 10 (dez) bancos e 06(seis) lixeiras na praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS.Objeto da Meta 4: Revitalização do paisagismo em uma área de aproximadamente 340 m2 na praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS, incluindo plantio de espécies vegetais adequadas ao clima local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE000853
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF000250
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB800284
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 23/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 22/07/2025Em Elaboração
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de cercamento de 376 m2 com alambrado no perímetro da quadra poliesportiva da Pedreira, localizada no Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS.
- Quantidade
- 376 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 265,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Instalação de 15 (quinze) postes de iluminação com luminárias de LED de alta eficiência na quadra poliesportiva e praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS.
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Implantação de 10 (dez) bancos e 06(seis) lixeiras na praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS.
- Quantidade
- 16 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Revitalização do paisagismo em uma área de aproximadamente 340 m2 na praça do Loteamento Recanto do Sol, bairro Pedreira, no perímetro urbano de Nova Santa Rita/RS, incluindo plantio de espécies vegetais adequadas ao clima local.
- Quantidade
- 340 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 88,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE000853 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2021TF000250 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB800284 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-009553
- Emenda
- 202119860001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
- CNPJ
- 94309291000148
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov