Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Marcelo Álvaro Antônio para Pratápolis (MG)

Plano impedido para Pratápolis (MG)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: A execução das Obras e Serviços de Engenharia para a edificação da base estrutural e infraestrutura física para a implantação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pratápolis. Trata-se de uma obra de construção civil pesada, compreendendo as etapas de fundação, projetada para receber as estruturas do novo Terminal Rodoviário de Pratápolis.O projeto contempla as seguintes intervenções técnicas:- Serviços Preliminares e Canteiro: Mobilização, terraplenagem e nivelamento do terreno.- Fundação e Estrutura: Execução de fundações profundas/superficiais prontas para receber a estrutura do Terminal. (Fundação e o nivelamento da base são essenciais para garantir que 100% da estrutura futura seja acessível (NBR 9050), item obrigatório em projetos federais através do MT CONVENIO 983579 já aprovado).O novo Terminal Rodoviário é peça fundamental na estratégia de desenvolvimento do Circuito Turístico Nascentes das Gerais. Pratápolis posiciona-se como ponto de apoio e passagem para destinos consolidados (como a Serra da Canastra e o Lago de Furnas). Também recebemos turistas religiosos e temos uma gastronomia diversificada.O resultado esperado será:-Ordenamento logístico: Melhoria na logística de transporte regional, reduzindo o tempo de deslocamento e aumentando a conectividade de Pratápolis com outros pólos turísticos do estado.- Portão de Entrada do Destino: O terminal não é apenas uma rodoviária, mas o primeiro contato do turista com a cidade.- Fomento ao Artesanato e Gastronomia: Espaço planejado sobre essa base prevê áreas para a comercialização de produtos locais, transformando o local em um ponto de interesse e consumo turístico, não apenas de passagem.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 497.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 497.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 497.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202637130009, uma transferência especial (emenda Pix) para Pratápolis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 497.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 497.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A execução das Obras e Serviços de Engenharia para a edificação da base estrutural e infraestrutura física para a implantação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pratápolis. Trata-se de uma obra de construção civil pesada, compreendendo as etapas de fundação, projetada para receber as estruturas do novo Terminal Rodoviário de Pratápolis.O projeto contempla as seguintes intervenções técnicas:- Serviços Preliminares e Canteiro: Mobilização, terraplenagem e nivelamento do terreno.- Fundação e Estrutura: Execução de fundações profundas/superficiais prontas para receber a estrutura do Terminal. (Fundação e o nivelamento da base são essenciais para garantir que 100% da estrutura futura seja acessível (NBR 9050), item obrigatório em projetos federais através do MT CONVENIO 983579 já aprovado).O novo Terminal Rodoviário é peça fundamental na estratégia de desenvolvimento do Circuito Turístico Nascentes das Gerais. Pratápolis posiciona-se como ponto de apoio e passagem para destinos consolidados (como a Serra da Canastra e o Lago de Furnas). Também recebemos turistas religiosos e temos uma gastronomia diversificada.O resultado esperado será:-Ordenamento logístico: Melhoria na logística de transporte regional, reduzindo o tempo de deslocamento e aumentando a conectividade de Pratápolis com outros pólos turísticos do estado.- Portão de Entrada do Destino: O terminal não é apenas uma rodoviária, mas o primeiro contato do turista com a cidade.- Fomento ao Artesanato e Gastronomia: Espaço planejado sobre essa base prevê áreas para a comercialização de produtos locais, transformando o local em um ponto de interesse e consumo turístico, não apenas de passagem.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 497.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 497.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério do Turismo): Reprovar Plano de Trabalho

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/03/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 31/03/2026Em Elaboração
  2. 31/03/2026Aguardando envio para Análise
  3. 31/03/2026Enviado para Análise
  4. 01/04/2026Em Complementação
  5. 23/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 23/04/2026Enviado para Análise
  7. 24/04/2026Em Complementação
  8. 29/04/2026Aguardando envio para Análise
  9. 29/04/2026Enviado para Análise
  10. 29/04/2026Em Complementação
  11. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  12. 30/04/2026Enviado para Análise
  13. 06/05/2026Em Complementação
  14. 06/05/2026Aguardando envio para Análise
  15. 06/05/2026Enviado para Análise
  16. 15/05/2026Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 497.500,00

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Diante dos dados apresentados no detalhamento do objeto e da consequente análise das demais informações disponibilizadas no Plano de Trabalho (metas), concluí-se pela ausência de funcionalidade. Cabe observar que, ao término da execução do plano, o equipamento público deve apresentar funcionalidade plena, o que não se verifica no caso concreto. Ademais, ressalta-se a inadmissibilidade, smj, de meta única que resulte em objeto ou obras inacabados.

Metas de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Valor do executor: R$ 497.500,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Execução de plataforma estrutural integrada para o Terminal Rodoviário, contemplando terraplenagem, infraestrutura de fundações e pavimentação de pátio intermunicipal

    Quantidade
    2.292 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 497.500,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 217,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 497.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095531
Emenda
202637130009
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
CNPJ
18241356000182
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov