Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Márcio Biolchi para São Martinho (RS)

R$ 199 mil previstos para São Martinho (RS)

Última atualização em 22/06/2026

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2026OB004657, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO ALTO PROPELIDO NOVO ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2026, MOTOR A PISTÃO AXIAL, DIESEL 4 CILINDROS, TURBO ALIMENTADO, POTENCIA MINIMA DE 110 HP, PESO OPERACIONAL DE 12.500 KGS, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA, E SISTEMA DE ARREFECIMENTO QUENTE/FRIO INSTALADO NA CABINE, DIREÇÃO HIDRAULICA , LARGURA DO ROLO DE NO MINIMO 2.150MM, DIAMENTRO DE NO MINIMO 1.500MM, TRAÇÃO NAS DUAS RODAS TRASEIRAS E NO CILINDRO DIANTEIRO, SISTEMA DE VIBRAÇÃO DE NO MINIMO 34 HZ, CONSTA UM ROLO LISO COM CAPA DE CARNEIRO EM TRES PARTES, TANQUE DE COMBUSTIVEL DE NO MINIMO 235 LITROS, PNEUS NOVOS DE 10 LONAS, RODAS DE 26 POLEGADAS, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA EM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELA CTB, GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICA, DE MONTAGEM E DE FUNCIONAMENTO DE 12 MESES, SEM LIMITE DE HORAS, CONTADOS A PARTIR DA ENTREGA TECNICA DO EQUIPAMENTO, CONFORME TERMO DE GARANTIA DO FABRICANTE, A FINALIDADE É A AMPLIAÇÃO, MELHORIA ESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO COM INTUITO DE MELHORAR O ACESSO E A QUALIDADE DAS VIAS PARA PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2026

    Previsto: R$ 199.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 19/06/2026

    Empenhado: R$ 199.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 22/06/2026

    Repassado: R$ 199.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 08/05/2026 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Márcio Biolchi indicou, pela emenda 202637180003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Martinho (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO ALTO PROPELIDO NOVO ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2026, MOTOR A PISTÃO AXIAL, DIESEL 4 CILINDROS, TURBO ALIMENTADO, POTENCIA MINIMA DE 110 HP, PESO OPERACIONAL DE 12.500 KGS, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA, E SISTEMA DE ARREFECIMENTO QUENTE/FRIO INSTALADO NA CABINE, DIREÇÃO HIDRAULICA , LARGURA DO ROLO DE NO MINIMO 2.150MM, DIAMENTRO DE NO MINIMO 1.500MM, TRAÇÃO NAS DUAS RODAS TRASEIRAS E NO CILINDRO DIANTEIRO, SISTEMA DE VIBRAÇÃO DE NO MINIMO 34 HZ, CONSTA UM ROLO LISO COM CAPA DE CARNEIRO EM TRES PARTES, TANQUE DE COMBUSTIVEL DE NO MINIMO 235 LITROS, PNEUS NOVOS DE 10 LONAS, RODAS DE 26 POLEGADAS, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA EM TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELA CTB, GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICA, DE MONTAGEM E DE FUNCIONAMENTO DE 12 MESES, SEM LIMITE DE HORAS, CONTADOS A PARTIR DA ENTREGA TECNICA DO EQUIPAMENTO, CONFORME TERMO DE GARANTIA DO FABRICANTE, A FINALIDADE É A AMPLIAÇÃO, MELHORIA ESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO COM INTUITO DE MELHORAR O ACESSO E A QUALIDADE DAS VIAS PARA PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2026.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2026
    Aceite do plano de ação
  2. 08/05/2026
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 08/05/2026
    Plano de trabalho aprovado
  4. 19/06/2026
    Empenho 2026NE007441

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 19/06/2026
    Documento hábil 2026TF006240

    R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/06/2026
    Ordem bancária 2026OB004657

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 08/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
08/05/2026
Execução prevista
22/06/2026 a 22/06/2027 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 02/04/2026Aguardando envio para Análise
  2. 02/04/2026Enviado para Análise
  3. 30/04/2026Em Complementação
  4. 30/04/2026Aguardando envio para Análise
  5. 30/04/2026Enviado para Análise
  6. 08/05/2026Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 08/05/2026.

    Prezado Beneficiário, Informamos que o Plano de Ação foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Atenciosamente, Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

Valor do executor: R$ 199.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    1 ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO ALTO PROPELIDO NOVO ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2026, A FINALIDADE É A AMPLIAÇÃO, MELHORIA ESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO COM INTUITO DE MELHORAR O ACESSO E A QUALIDADE DAS VIAS PAR PEQUENOS PRODUTORES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 199.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 199.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2026NE00744119/06/2026EnviadoR$ 199.000,00
Documento hábil 2026TF006240—Enviado com SucessoR$ 199.000,00
Ordem bancária 2026OB00465722/06/2026OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095558
Emenda
202637180003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
CNPJ
87613097000196
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2026

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov