Emenda Pix de 2026, indicada por Miguel Lombardi para Limeira (SP)
Plano impedido para Limeira (SP)
Última atualização em 30/03/2026
Plano impedido
Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
Finalidade declarada: A presente proposta tem como objetivo a reforma predial, troca do telhado, troca de calhas e adequações estruturais para emissão de AVCB da unidade escolar: Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Limeira, neste município, visando à requalificação da estrutura física existente, com foco na melhoria das condições de uso dos espaços escolares. A intervenção contempla a adequação das instalações para proporcionar um ambiente mais seguro, adequado e compatível com as necessidades do atendimento educacional, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino ofertado e para o bem-estar das crianças atendidas, em consonância com as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 398.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 398.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Miguel Lombardi indicou, pela emenda 202637300006, uma transferência especial (emenda Pix) para Limeira (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente proposta tem como objetivo a reforma predial, troca do telhado, troca de calhas e adequações estruturais para emissão de AVCB da unidade escolar: Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Limeira, neste município, visando à requalificação da estrutura física existente, com foco na melhoria das condições de uso dos espaços escolares. A intervenção contempla a adequação das instalações para proporcionar um ambiente mais seguro, adequado e compatível com as necessidades do atendimento educacional, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino ofertado e para o bem-estar das crianças atendidas, em consonância com as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 398.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/03/2026Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 398.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 23/04/2026
3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 23/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 23/04/2026Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/04/2026.
À vista do presente Plano de Ação, tendo como escopo de análise ao objeto Reforma Predial, Troca de Telhados e Calhas e Adequações Estruturais para Emissão de AVCB na Emeif Limeira.Solicitamos a apresentação das seguintes informações e documentos complementares, para fins de análise técnica, controle e fiscalização:• Relação detalhada dos serviços/intervenções a serem executados, contendo descrição pormenorizada, quantitativos, unidades de medida e respectivas metragens; • Cronograma físico-financeiro atualizado, compatível com os serviços propostos e com os valores apresentados; • Demonstração da compatibilidade entre o valor indicado e o escopo do projeto, incluindo eventual previsão de complementação por outras fontes de recursos.• Identificação da unidade educacional contemplada, com indicação de endereço completo. Adicionalmente, ressalta-se a necessidade de compatibilidade entre os serviços propostos, o valor pleiteado e as metas estabelecidas no Plano de Ação, de modo a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos.Por fim, solicita-se que o atendimento às demandas acima seja encaminhado ao e-mail: transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br, para prosseguimento da análise.
Metas de MUNICIPIO DE LIMEIRA
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Reforma Predial, Troca de Telhados e Calhas e Adequações Estruturais para Emissão de AVCB na Emeif Limeira
- Quantidade
- 1.369 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 398.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 290,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (45): mediana de R$ 70,64 por metro; 80% entre R$ 5,25 e R$ 10.639,44
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 30/03/2026 | Minuta de Empenho | R$ 398.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095581
- Emenda
- 202637300006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LIMEIRA
- CNPJ
- 45132495000140
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov