Emenda Pix de 2026, indicada por Flávio Nogueira para ESTADO DO PIAUI (PI)
R$ 250,7 mil previstos para ESTADO DO PIAUI (PI)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 250.746,97 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004728, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma da Casa do Hip Hop em Teresina consistiu em uma intervenção estrutural e funcional do espaço, contemplando a recuperação física do prédio (teto, instalações elétricas e hidráulicas e muros), além da requalificação dos ambientes internos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/05/2026
Previsto: R$ 250.746,97
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.746,97 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 250.746,97
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 250.746,97
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Flávio Nogueira indicou, pela emenda 202638270007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO PIAUI (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.746,97: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.746,97 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma da Casa do Hip Hop em Teresina consistiu em uma intervenção estrutural e funcional do espaço, contemplando a recuperação física do prédio (teto, instalações elétricas e hidráulicas e muros), além da requalificação dos ambientes internos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.746,97 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.746,97 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/05/2026
- 03/05/2026
- 03/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006512
R$ 250.746,97. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005985
R$ 250.746,97. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004728
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/04/2026 e 03/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 11/04/2026Em Elaboração
- 11/04/2026Aguardando envio para Análise
- 11/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Em Complementação
- 29/04/2026Aguardando envio para Análise
- 29/04/2026Enviado para Análise
- 30/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 03/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/05/2026.
Importante destacar que, além da verificação do plano de trabalho, a análise constatou-se que o proponente:a) Fez constar 08 (oito) meta(s) associada(s) ao objeto, demonstrando planejamento correspondente ao valor total da transferência especial a ser recebida pelo ente, com unidade de medida compatível com o objeto/meta, permitindo quantificar e avaliar o progresso, de forma a identificar que foi atingida. b) indicou os e-mails do Poder Legislativo Municipal para fins de notificação automática e instância de controle social conforme o ente beneficiário; e c) na Aba "Anexos", apresentou os documentos: Plano DE TRABALHO - SECULT (7379259) e Declaração DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (7379260) onde consta o detalhamento do planejamento de execução do valor total da emenda especial, comprovando a mensurabilidade da meta e a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência;3. ANÁLISE3.1 Preliminarmente, imperativo se faz destacar que os planos de ação foram distribuídos aleatoriamente, ficando a análise restrita aos aspectos objetivos e gerais indicados, não contemplando análise de mérito cultural vinculado às políticas públicas finalísticas desta Autarquia e aspectos relacionados à execução orçamentária e financeira do plano de ação.3.2. Em atenção aos normativos citados no item 1 deste Relatório, bem como:a) às orientações repassadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as quais se deram no sentido de que a análise do plano de trabalho das transferências especiais será "objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas..."b) ao cumprimento dos requisitos de transparências exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, cujo teor afasta a responsabilização dos técnicos pela incidência de impropriedades, inconformidades ou ilegalidades praticadas pelos beneficiários ou pela unidade executora durante a execução dos planos de ação; ec) ao disposto no § 4º do art. 7º da Portaria Conjunta acima referenciada, o qual define de forma clara que cabe ao gestor beneficiário a responsabilidade pelo acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações, esta área técnica se manifesta favoravelmente à aprovação do plano de trabalho da transferência especial objeto da análise constante deste Relatório.4.0 CONCLUSÃO4.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na PlataformaTransferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2026, conclui-se pela:( X ) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação4.2. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 0800 9789008 - segunda-feira a sexta- feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.4.3. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser esclarecidas com o Ministério da Cultura. De acordo. Encaminhe-se com sugestão de APROVAÇÃO do Plano de Trabalho do Plano de Ação acima identificado. Este é o Parecer. Registre-se na plataforma TransfereGov.
Metas de SECRETARIA DE CULTURA
Valor do executor: R$ 250.746,97
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Serviços preliminares e planejamento
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 13,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Obras civis e estruturais
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 132,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Instalações elétricas e iluminação
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 30,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Instalações hidráulicas e sanitárias
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 20,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Revestimentos, pintura e acabamentos
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 46,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Acessibilidade (rampas, corrimãos, adequações)
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.500,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 10,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Equipamentos e mobiliário básico
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.246,97 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 16,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Custos administrativos e imprevistos
- Quantidade
- 907 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 5,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE006512 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 250.746,97 |
| Documento hábil 2026TF005985 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.746,97 |
| Ordem bancária 2026OB004728 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095675
- Emenda
- 202638270007
- Beneficiário
- ESTADO DO PIAUI
- CNPJ
- 06553481000149
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov