Vigia Pix

Emenda Pix de 2026, indicada por Acácio Favacho para ESTADO DO AMAPA (AP)

Plano impedido para ESTADO DO AMAPA (AP)

Última atualização em 30/03/2026

Plano impedido

Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

Finalidade declarada: O sistema compreende a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos de alto desempenho, inversores de frequência (string inverters ou micro inversores), estruturas metálicas de fixação, sistema completo de cabeamento elétrico, quadros de proteção, sistema de monitoramento remoto de geração e demais componentes e serviços necessários ao pleno funcionamento e comissionamento do sistema de energia solar fotovoltaica no município de Macapá. A execução do objeto será realizada no Bairro Parque Aeroportuário, localizado na Zona Norte do município de Macapá, Estado do Amapá.A presente aquisição tem como finalidade promover a eficiência energética, a redução de custos com energia elétrica e a sustentabilidade ambiental no município de Macapá, contribuindo para a diminuição da dependência de fontes energéticas convencionais, a geração de energia limpa e renovável e a melhoria das condições de vida da população local.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.990.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.990.000,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2026, Acácio Favacho indicou, pela emenda 202638970005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O sistema compreende a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos de alto desempenho, inversores de frequência (string inverters ou micro inversores), estruturas metálicas de fixação, sistema completo de cabeamento elétrico, quadros de proteção, sistema de monitoramento remoto de geração e demais componentes e serviços necessários ao pleno funcionamento e comissionamento do sistema de energia solar fotovoltaica no município de Macapá. A execução do objeto será realizada no Bairro Parque Aeroportuário, localizado na Zona Norte do município de Macapá, Estado do Amapá.A presente aquisição tem como finalidade promover a eficiência energética, a redução de custos com energia elétrica e a sustentabilidade ambiental no município de Macapá, contribuindo para a diminuição da dependência de fontes energéticas convencionais, a geração de energia limpa e renovável e a melhoria das condições de vida da população local.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.990.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/03/2026
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.990.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 15/05/2026
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 15/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 14/04/2026Em Elaboração
  2. 14/04/2026Aguardando envio para Análise
  3. 14/04/2026Enviado para Análise
  4. 27/04/2026Em Complementação
  5. 28/04/2026Aguardando envio para Análise
  6. 28/04/2026Enviado para Análise
  7. 12/05/2026Em Complementação
  8. 14/05/2026Aguardando envio para Análise
  9. 14/05/2026Enviado para Análise
  10. 15/05/2026Em Complementação
  11. 15/05/2026Aguardando envio para Análise
  12. 15/05/2026Enviado para Análise
  13. 15/05/2026Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/05/2026.

    Prezados,Solicitamos que sejam realizadas as seguintes adequações no plano de trabalho:1. Necessário modificar ou o objeto de execução informado (998 - Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia - UO 53000 AÇÃO 1211 - MDIR/PROGRAMA CALHA NORTE), que está relacionado a outro Ministério, ou alterar a classificação funcional do plano de trabalho, para que fiquem congruentes.2. Em outra análise realizada por este órgão, foi solicitado informar o local, ou locais, os quais a usina fotovoltaica irá atender, para aferir a correta aderência do referido plano de trabalho às diretrizes e competências deste Ministério, independente de seu local de instalação. Por exemplo, se o atendimento será destinado a uma escola, prefeitura ou hospital público. Pois, dessa forma será possível identificar a qual órgão deverá ser direcionado este Plano de Trabalho, caso não seja este órgão.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

Valor do executor: R$ 1.990.000,00

Área de política pública: Energia — Energia Elétrica

  1. Meta 1

    Aquisição e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica no município de Macapá (incluindo painéis fotovoltaicos, inversores, estruturas de fixação, cabeamento, sistema de monitoramento e demais componentes necessários ao pleno funcionam

    Quantidade
    65.000 KWH
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.990.000,00 de investimento
    Preço por KWH declarado

    R$ 30,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/03/2026Minuta de EmpenhoR$ 1.990.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032026-095698
Emenda
202638970005
Beneficiário
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00394577000125
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov