Emenda Pix de 2026, indicada por Acácio Favacho para ESTADO DO AMAPA (AP)
R$ 1,2 milhão previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)
Última atualização em 23/06/2026
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.194.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
No estado
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB004742, de 22/06/2026: crédito de R$ 1.194.000,00 na conta em 23/06/2026.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 19 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratar, por intermédio da SEAB e mediante utilização do Credenciamento nº 001/2026, empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, levantamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, planilhas orçamentárias, memoriais, cronogramas, especificações, peças para submissão em instrumentos federais e demais documentos necessários à estruturação de unidades habitacionais modulares públicas e de banheiros públicos em áreas de vulnerabilidade no Estado do Amapá.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/04/2026
Previsto: R$ 1.194.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.194.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 1.194.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 1.194.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 23/06/2026
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Acácio Favacho indicou, pela emenda 202638970005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.194.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.194.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratar, por intermédio da SEAB e mediante utilização do Credenciamento nº 001/2026, empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, levantamentos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos, planilhas orçamentárias, memoriais, cronogramas, especificações, peças para submissão em instrumentos federais e demais documentos necessários à estruturação de unidades habitacionais modulares públicas e de banheiros públicos em áreas de vulnerabilidade no Estado do Amapá.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.194.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.194.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 23/04/2026
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 29/04/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE005179
R$ 1.194.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005172
R$ 1.194.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB004742
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/04/2026 e 29/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 29/04/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2027 (12 meses)
Histórico da situação
- 14/04/2026Em Elaboração
- 14/04/2026Aguardando envio para Análise
- 14/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Em Complementação
- 22/04/2026Aguardando envio para Análise
- 22/04/2026Enviado para Análise
- 29/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundação Nacional de Saúde
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2026.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2026.
O Plano de Trabalho cumpre os requisitos essenciais do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, apresentando coerência entre objeto e finalidade, meta mensurável, executor competente, prazo definido, adequada classificação orçamentária e declaração de conformidade quanto ao uso dos recursos, não se identificando óbices materiais ao seu prosseguimento, sendo o Plano de Trabalho passível de aprovação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de ESTADO DO AMAPA
Valor do executor: R$ 1.194.000,00
Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana
Meta 1
elaborar conjunto completo de estudos e projetos de referência para unidades habitacionais modulares públicas, incluindo tipologia-base, variantes necessárias, memorial, orçamento, cronograma e documentação técnica correlata.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.194.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.194.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE005179 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 1.194.000,00 |
| Documento hábil 2026TF005172 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.194.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB004742 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 411.260,87 em 06/07/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 411.260,87 em 07/07/2026 · Pago
NOGUEIRA LIMA SERVICOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 04.161.509/0001-77)
- R$ 411.260,87 em 07/07/2026 · Pago
R$ 653.914,35 em 21/08/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 653.914,35 em 24/08/2026 · Pago
NOGUEIRA LIMA SERVICOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 04.161.509/0001-77)
- R$ 653.914,35 em 24/08/2026 · Pago
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.194.000,00 em 23/06/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-095699
- Emenda
- 202638970005
- Beneficiário
- ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 00394577000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov